Educação sexual: precisamos falar sobre Romeo..

...Iana, Roberta e Emilson. A escola trata com preconceito quem desafia as normas de papéis masculinos e femininos. A seguir, uma discussão sobre sexo, sexualidade e gênero

Wellington Soares (wellington.soares@fvc.org.br)

Romeo foi banido do contraturno por preferir vestidos às roupas masculinas. Foto:Newsteam/SWNS Group / Grosby Group"

O pequeno Romeo Clarke, da foto acima, tem 5 anos e adora usar seus mais de 100 vestidos para as atividades do dia a dia. "Eles são fofos, bonitos e têm muito brilho", explicou ao tabloide britânico Daily Mirror. Clarke virou notícia em maio do ano passado. O projeto de contraturno que ele frequentava na cidade de Rugby, no Reino Unido, considerou as roupas impróprias. O menino ficou afastado até que decidisse - palavras da instituição - "se vestir de acordo com seu gênero". 

O caso de Clarke não é único. Situações em que crianças e jovens que descumprem as regras socialmente aceitas sobre ser homem ou mulher - seja de forma intencional ou por não dominá-las - fazem parte da rotina escolar. Quando eclode o machismo, a homofobia ou o preconceito aos transgêneros, pais e professores agem rápido para pôr panos quentes e, sempre que possível, fazer de conta que nada ocorreu. "A escola, que deveria abraçar as diferenças, pode ser o ambiente mais opressivo que existe", defende Iana Mallmann, 18 anos, ativista contra a homofobia. "Muitos ainda abandonam as salas de aula por não se sentirem bem nesse espaço", completa Beto de Jesus, secretário para América Latina e Caribe da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, pessoas Trans e Intersex (Ilga, na sigla em inglês).

Paradoxalmente, quem tem ensinado a escola a agir no respeito à diversidade são os próprios estudantes. "Na contemporaneidade, multiplicaram-se os grupos, os sujeitos e os movimentos, as maneiras de se identificar com gêneros e de viver a sexualidade. Não há apenas uma forma de ser, mas tantas quantas são os seres humanos", afirma Guacira Lopes Louro, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e uma das principais referências na área de estudos de gênero. É o que mostram os corajosos depoimentos de Iana, Roberta e Emilson. Eles nos convidam a uma reflexão sobre nossas próprias ideias de masculino e feminino, hétero, homo ou bi, coisas de menino e coisas de menina. Precisamos falar sobre sexo, sexualidade e, sobretudo, gênero.

Três ideias, três conceitos 

Vale desfazer a confusão entre esses conceitos. O sexo é definido biologicamente. Nascemos machos ou fêmeas, de acordo com a informação genética levada pelo espermatozoide ao óvulo. Já a sexualidade está relacionada às pessoas por quem nos sentimos atraídos. E o gênero está ligado a características atribuidas socialmente a cada sexo.

O que se sabe hoje em dia é que o dualismo heterossexual/homossexual não é capaz de abarcar as formas de desejo humanas. Os estudos sobre o tema dizem que a orientação sexual se distribui num amplo espectro entre esses dois polos. É provável que a definição sexual se dê pela interação entre fatores biológicos (predisposição genética, níveis hormonais) e ambientais (experiências ao longo da vida). Mas não há certezas. O guia Sexual Orientation, Homossexuality and Bissexuality, da Associação Americana de Psicologia, resume: "Não foram feitas, por enquanto, descobertas conclusivas sobre a determinação da sexualidade por qualquer fator em particular. O tempo de emergência, reconhecimento e expressão da orientação sexual varia entre os indivíduos". 

É surpreendente notar como determinados comportamentos são mais aceitos em uma fase da história e reprimidos na seguinte. Os moradores da Grécia Antiga, por exemplo, se relacionavam com pessoas de ambos os sexos. Já na Idade Média, comportamentos que se desviassem da norma socialmente definida eram punidos com a fogueira. Hoje, não há mais chamas, mas o sofrimento assume a forma de piadas, humilhações, agressões físicas e psicológicas, exclusão. Por que ainda agimos assim? Como se construiu uma sociedade que se choca e entra em pânico ao ver um menino se vestindo de menina?

A resposta está no conceito de gênero. Ele diz respeito ao que se atribui como características típicas dos sexos masculino e feminino. Meninas precisam sentar-se de pernas fechadas, meninos podem abri-las. Meninos não podem chorar, meninas são mais sensíveis. Meninos gostam de azul, meninas preferem o rosa. Enfim, uma série de aspectos que, com o tempo, ganham força e se convertem em regras. Por quê?

Porque cada um de nós interioriza as estruturas do universo social e transforma-as em jeitos de ver o mundo que orientam nossas condutas. Diversas instâncias atuam para que essas normas sejam transmitidas dos mais velhos aos mais jovens: a família, os grupos de amigos, as religiões - e, claro, as escolas. No caso do gênero, a associação com elementos preexistentes, como tradições culturais, preceitos religiosos e costumes familiares, vai definindo quais elementos pertencem ao universo masculino ou ao feminino. Por exemplo: ao provar do fruto proibido e convencer Adão a também comê-lo, Eva teria mostrado o lado irracional e sentimental da mulher. Por isso, sedimentou-se a ideia de que ela deveria estar submissa ao homem - naturalmente, um ser racional e cerebral, como explica a pesquisadora Clarisse Ismério no artigo Construções e Representações do Universo Feminino (1920-1945). Mais exemplos: a associação de carros e motos como "coisa de macho" foi herdada da ideia vigente até o início do século 20 de que o espaço público deveria ser ocupado pelos homens, enquanto as mulheres deveriam se dedicar à vida doméstica, como faziam suas mães. Já a atribuição das cores rosa e azul, respectivamente, a meninas e meninos... Bem, essa aí parece não ter justificativa. Nenhuma surpresa: a investigação sócio-histórica revela que na gênese de muitos hábitos, costumes e regras impera a mais pura arbitrariedade.

Tudo isso se complica em razão de outra característica da mentalidade moderna: a tendência de pensar por oposições. Segundo o filósofo francês Jacques Derrida (1930-2004), a lógica ocidental opera por meio de binarismos: feio/belo, puro/impuro, espírito/corpo etc. "Um termo é sempre considerado superior, e o oposto seu subordinado", explica Guacira. Assim, o homem heterossexual conquistou o lugar de maior prestígio na sociedade. Um degrau abaixo, a mulher. E na penumbra, os que não se encaixam no esquema binário: gays, lésbicas, bissexuais, travestis...

Até meados do século 20, esse discurso circulou quase sem contestações. A partir dos anos 1950, movimentos feministas, guiados pelos estudos da filósofa francesa Simone de Beauvoir (1908-1986), engrossados na década seguinte pelos hippies e outros levantes da contracultura, começaram a colocar em xeque os papéis atribuídos às mulheres na sociedade, no trabalho e na família. Seguiram-se a eles as lutas pelos direitos de homens gays, lésbicas, travestis, transexuais e assim por diante entre 1970 e os anos 2000. Atualmente, correntes contestatórias ampliam as possibilidades identitárias, defendendo que há muitos jeitos de ser homem e mulher.

Você deve estar se perguntando onde a escola entra nessa discussão. Para que ela respeite a diversidade, as formações de professores precisam abordar o assunto. É o melhor caminho para disseminar o que as pesquisas já descobriram sobre a construção dos gêneros e sua relação com o sexo e a sexualidade. Mas as iniciativas sofrem forte resistência. O caso mais notório aconteceu em 2011. Como parte do programa Brasil sem Homofobia, especialistas produziram para o governo federal cadernos com conteúdo pedagógico que colocavam o tema em discussão.

A intenção era que o material fosse distribuído a escolas de todo o país. Antes da impressão, entretanto, congressistas ligados a entidades religiosas se opuseram ao projeto. Apelidado de "kit gay", o conteúdo foi acusado de estimular "a promiscuidade e o homossexualismo" - termo em desuso por remeter a doença (hoje, fala-se em homossexualidade). A União cedeu às pressões e vetou a circulação dos cadernos. Oficialmente, não há perspectivas para que esse material saia do armário. Mas, agora, ele está disponível aqui no site NOVA ESCOLA. Leia e tire suas conclusões.

Por enquanto, episódios como o do menino Romeo seguem envoltos pela vergonha. Mesmo em casos de crianças muito pequenas, em que não há relação entre o comportamento da criança e sua sexualidade (meninos mais sensíveis ou meninas que prefiram o futebol às bonecas), o expediente-padrão é convocar os pais para uma conversa sobre o suposto problema e encontrar maneiras de "corrigi-lo". "Muitas vezes, essas crianças e jovens apanham dos pais, são proibidos de voltar às aulas ou mesmo fogem", relata Constantina Xavier, professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). É papel da escola agir com profissionalismo. O que, nesse caso, significa tratar o tema com naturalidade e não reportá-lo aos pais. Um menino quer se vestir de princesa. Se há algum problema, é com os olhos de quem vê. Como ensina Georgina Clarke, a mãe do pequeno Romeo: "Não me importo. Faz parte de quem ele é. Se usar os vestidos faz com que ele seja feliz, então está tudo bem para mim".

• Disponível em:http://revistaescola.abril.com.br/formacao/educacao-sexual-precisamos-falar-romeo-834861.shtml. Acesso em: 17 fev. 2015.
  

Marginalzinho: a socialização de uma elite vazia e covarde

Parada em um sinal de trânsito, uma cena capturou minha atenção e me fez pensar como, ao longo da vida, a segregação da sociedade brasileira nos bestializa

 

Rosana Pinheiro Machado

 

Era a largada de duas escolas que estavam situadas uma do lado da outra, separadas por um muro altíssimo de uma delas. Da escola pública saíam crianças correndo, brincando e falando alto. A maioria estava desacompanhada e dirigia-se ao ponto de ônibus da grande avenida, que terminaria nas periferias. Era uma massa escura, especialmente quando contrastada com a massa mais clara que saia da escola particular do lado: crianças brancas, de mãos dadas com os pais, babás ou seguranças, caminhando duramente em direção à fila de caminhonetes. Lado a lado, os dois grupos não se misturavam. Cada um sabia exatamente seu lugar. Desde muito pequenas, aquelas crianças tinham literalmente incorporado a segregação à brasileira, que se caracteriza pela mistura única entre o sistema de apartheid racial e o de castas de classes. Os corpos domesticados revelavam o triste processo de socialização ao desprezo, que tende a só piorar na vida adulta.

 

Mas eis que, de repente, um menino negro, magro e sorridente, ousou subverter as regras tácitas. Brincando de correr em ziguezague, ele “invadiu” a área branca e se esbarrou num menino que, imediatamente, se agarrou desesperadamente no braço da mulher que lhe buscara. Foi um reflexo automático do medo. O menino “invasor” fez um gesto de desculpas – algo como “foi mal” -, e voltou a correr entre os seus, enquanto que a outra criança seguia petrificada.

 

No olhar do menino “invadido”, havia um misto de medo, de raiva, mas principalmente, de nojo – como que se a outra criança tivesse uma doença altamente contagiosa. Não é difícil imaginar o impacto de esse olhar no inconsciente do menino negro e pobre. Este aprendia, desde muito cedo, que era um intocável, que vivia em uma sociedade na qual seu corpo, na esfera pública, valia menos que o de um menino da mesma idade, que ainda não tinha nenhum mérito conquistado, apenas privilégios herdados. As consequências desse gesto minúsculo serão trágicas para o menino "invadido", pois é vítima da ignorância social. Mas será muito mais trágica para quem é negro e desprovido de capital econômico, social e cultural. Para que essa que criança não se corrompa no futuro, ela precisa ser salva do olhar de nojo.

 

É possível que, por meio de leitura e mistura, o menino amedrontado se engrandeça politicamente no futuro, se liberte do muro que lhe protege e dispense o braço da babá. Mas, infelizmente, há uma tendência grande de que ele, cercado por medo e preconceito, passe o resto de sua existência se protegendo do “marginalzinho”. Pivetes, favelados, fedorentos: isso é tudo que o ele ouve sobre seus vizinhos. Trata-se de uma verdade histórica a priori, para além da qual não se consegue pensar. Essas categorias compõem o discurso forjado sobre a pobreza, que, em última instância, visa à intervenção e à manutenção do poder. Reproduzindo este discurso, então, o menino tornar-se-á um adulto. Ele blindará seu carro, colocará alarme em sua casa, pedirá a morte de traficantes. Dirá que rolezinho é arrastão, pedirá mais polícia e curtirá a vida em camarotes. Pode ser até que ele peça a volta da ditadura. Achando que é um cidadão de bem que age contra a marginalidade do mal, forma-se um perfeito idiota.

 

Ah, mas os pobres da África a gente gosta

 

Em 2012, enquanto eu estava em Harvard, recebi a visita de uma orientanda do Brasil. Ela tirava fotos e se exibia no Facebook: “#Orgulho”, “Minha orientadora é pós-doutora por Harvard, e a sua?”. Em uma pausa, ela me perguntou em que escola eu havia estudado para ter chegado a uma universidade da elite internacional. Ela buscava identificação. Eu era um exemplo de uma mulher jovem, branca e “bem sucedida”, exatamente como ela se projetava nos próximos dez anos. Eu, sabendo que ela havia estudado do lado de dentro do muro, respondi que passei a parte mais rica da minha vida, dos 2 aos 17 anos de idade, do outro lado do muro. Ela não postou, mas bem que pensou: #MinhaOrientadoraÉMarginalzinha...".

 

A reação dela era de decepção, vergonha e certa pena de mim. Ela ficou vermelha, desconcertada, sem chão. Engasgou-se e começou a tossir para disfarçar a cor de suas bochechas. Isso tudo porque ela sabia muito bem que tinha passado aproximadamente quinze anos de sua vida chamando pessoas como eu de “tigrada”. Ela se socializou negando a alteridade e, portanto, nunca imaginou que a relação de poder entre os atores dos diferentes lados do mundo se inverteria. Tudo que ela havia aprendido sobre aquele Outro era simplesmente de que se tratava de uma não-persona. O motivo pelo qual o seus vizinhos tinham menos do que ela não cabiam em sua imaginação. Fazendo parte da meritocracia sem mérito, ela simplesmente merecia ter o que tinha.

 

Ela, então, tinha que desvendar um enigma: como uma pessoa que tinha vindo de um lugar tão ruim podia estar em uma Universidade tão boa? A única maneira de ela se reconciliar com seus próprios preconceitos era me classificar como um daqueles casos excepcionais de superação que aparecem Globo Repórter. Eu respondi que não, que o destino de quem sai de lá tem sido muito variado. Há quem entra para o crime e morre antes dos 18 anos, mas a maioria tem histórias de lutas, perdas, mas, sobretudo, conquistas. Uma pena que ela nunca quis saber dessas histórias e deixou de crescer por meio da alteridade.

 

Ironicamente, essa aluna estava voltando de um programa voluntário para ajudar uma comunidade miserável de Ruanda. Havia poesia – e alívio cristão – em (arrogantemente) querer salvar a África. Por algum motivo, os pobres e negros do lado de lá do oceano (que não assaltariam a sua caminhonete já adquirida aos 21 anos) eram mais dignos de sua profunda bondade do que os pobres e negros que ela havia ignorado por toda a sua existência.

 

Eu sempre me pergunto as razões pelas quais esse perfil de elite se comove com a pobreza romantizada, mas nega a solidariedade ao pobre da mesma cidade. Nessas horas, me vem à cabeça o dia em que meus colegas de escola estavam participando de um campeonato de futsal, mas não tinham quadra para treinar. Marcamos uma reunião com a diretora da escola do lado no intuito de solicitar, em nome de nossa vizinhança, o uso da quadra durante a noite, que ficava inativa. Em um ato de profunda humilhação, fomos “escoltados” até o escritório e recepcionados com as piadas das outras crianças (que não teriam tido coragem de debochar fora da fortificação). Depois de muita resistência, a diretora liberou o uso do ginásio, o que foi vetado uma semana depois em função de uma bola que tinha desaparecido. Apesar de eu ter convicção de que não houve roubo, eu nunca vou poder afirmar isso com 100% de certeza. O que eu posso afirmar para o resto da minha vida é que, desde então, eu sou contra a pena de morte – e de toda a concepção de que bandido bom é bandido morto - justamente porque muitos inocentes terão suas vidas abortadas por causa do preconceito. Quinze jovens tiveram seu sonho de competir interrompido por causa de uma falsa verdade: a de que nós só poderíamos ser ladrões. Consequentemente, “não adianta mesmo querer ser generoso e dar oportunidade para marginal”.

 

Entender que o pobre do lado tem o mesmo valor do pobre da África é uma tarefa para uma vida toda, pois envolve uma postura política de grandeza reflexiva intelectual e o reconhecimento de nossa responsabilidade sobre o Outro. Reclama-se da ineficiência do Estado brasileiro, mas toda a violência estrutural gerada por este Estado é reproduzida por sujeitos covardes e apáticos que negam, estigmatizam e inviabilizam o Outro.

 

Faz vinte anos que eu deixei a escola. Em minha última visita, em 2014, as instalações estavam muito mais deterioradas. As goteiras continuam lá. Sem professores em sala de aula, os alunos não podem ir para área de esportes porque o lugar está interditado há seis anos por risco de o teto desabar. Mas o muro da escola do lado continua a crescer.

 

Desde pequena eu aprendi que a violência é holista. As elites não são vítimas da violência urbana. A agressão sofrida é a mesma que se pratica. O olhar de nojo é também assassino. E os muros ferem mais do que protegem. Será que as pessoas imaginam o quanto podem crescer derrubando muros?

 

Fonte: CARTA CAPITAL, em 27 de janeiro de 2015.

Colaboração: Perfil do Facebook de Eleonora Ramos, jornalista e ativista dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. In: Blog Educar sem Violência. Cida Alves. Acesso em: 08 fev. 2015.

Bater nos filhos é a segunda punição mais usada dentro de casa

[...] os resultados de um estudo profundo sobre os efeitos da violência na vida das crianças brasileiras. O terror do tráfico e o abuso da polícia na rua; o castigo e a palmada dentro de casa [...]. Como meninas e meninos tão pequenos reagem a esse cotidiano violento?

Pesquisa comprova que a violência urbana repercute dentro de casa

É a primeira vez que uma universidade brasileira faz um estudo sobre violência ouvindo crianças tão pequenas e com tanta profundidade. Financiada por uma fundação holandesa, uma equipe de cientistas da PUC do Rio Grande do Sul ouviu, durante dois anos, 540 crianças, a maioria entre 6 e 8 anos de idade, e também seus pais, irmãos e outros parentes.

Ao todo, 2.889 pessoas de 15 favelas e cortiços em três capitais - Recife, Rio de Janeiro e São Paulo - foram entrevistadas. “São dados extremamente desconfortáveis, mas são reais”, afirma Hermílio Santos, cientista social da PUC/RS.

A maioria absoluta das mães que veem alguém apontando arma de fogo sempre ou quase sempre admite punir severamente seus filhos pequenos sempre ou quase sempre. “Nós estamos falando do grito, do castigo, do bater e dar uns tapas”, explica Hermílio.

O castigo vem em primeiro lugar como método de correção. Mas não só aquele de sentar a criança em uma cadeira ou proibi-la de ver televisão.

Ao contrário do que se pensava, mãe é quem mais bate 

Bater no filho é o segundo método mais usado pelos pais. “Quando eu vejo que ela está querendo responder, aí não adianta mais colocar de castigo. Aí eu dou as tapas, depois de duas tapas vai para o castigo”, conta uma mãe.

No Rio de Janeiro, 71% das crianças de até 8 anos disseram já ter levado ao menos uma surra. No Recife, 75% delas. E em São Paulo, 57% disseram já ter apanhado. 

E começa quando eles ainda são bem pequenos. No Rio de Janeiro, 76% dos pais ou responsáveis admitiram bater em crianças de até 2 anos de idade. Em São Paulo, 83% disseram ter batido antes que seus filhos completassem 3 anos. E no Recife, 94% bateram em crianças antes dos 5 anos.

“Já com 1 ano de idade é muito frequente que as crianças sofram. Agora, o pico de violência sofrida pela criança entre 0 e 8 anos se dá entre 2 e 4 anos em todas as comunidades pesquisadas”, relata Hermílio.

Ao contrário do que se pensava, não é nem o pai nem o padrasto quem mais bate. A mãe aparece em primeiro lugar. Depois, a avó. “Não é que o homem seja pacífico e a mulher, violenta. Há uma hierarquia da prática da violência. Isso significa que o homem pratica mais violência contra a sua companheira, e esta por sua vez repassa a violência contra a criança”, explica o cientista social.

Outro mito desfeito: não é por ficar mais tempo com o filho que a mãe bate nele. “Só comparar, mãe que fica mais com mãe que fica menos, a que fica menos bate mais”.

Um dado curioso: em casas onde não há banheiro, ou têm um banheiro só, a criança apanha mais. “Porque o banheiro nessas comunidades é o único espaço da intimidade”, diz Hermílio.

Viver onde serviços são escassos interfere na qualidade de vida das crianças

A pesquisa constatou que viver em casas precárias e em comunidades onde os serviços são escassos em razão do abandono e da omissão histórica do Estado interfere na qualidade de vida das crianças. O que surpreendeu foi a percepção delas diante dessa realidade dura.

Quando os pesquisadores pediram às crianças que desenhassem o lugar em que vivem, as crianças desenharam casas coloridas, ruas limpas, espaço para brincar, família feliz, paz. O bairro ideal nascido na ponta do lápis desconcertou as próprias mães.

“O sonho deles. É o sonho das crianças que fosse daquele jeito que elas estão desenhando. Mas não é”, observa uma mãe.

“Você tem quase que uma glamorização e uma fantasia do ambiente, muito florido. Talvez seja o ambiente que elas gostariam que fosse”, diz Hermílio.

Mas essa percepção não lhes tira o senso de realidade e nem o desejo de morar em outro lugar.

Quando os pesquisadores perguntaram às crianças qual a principal forma de violência na rua, a maioria, nas três cidades pesquisadas, deu a mesma resposta: alguém sendo levado pela polícia.

Método considerado mais eficiente para se proteger é cumprir a lei do silêncio

Para os pesquisadores, há uma consequência perversa em ações arbitrárias do Estado: a criança se confunde, e já não vê mais diferença entre atitude de policiais e bandidos.

“Esses papéis, eles não são muito nítidos: um é o portador da bondade e o outro, da maldade. Porque ambos, para elas, são capazes das duas coisas. Ambos podem proteger, mas ambos também podem punir de forma arbitrária”, avalia o pesquisador.

Outro dado alarmante: o método considerado mais eficiente para se proteger é cumprir à risca a lei do silêncio imposta pelo tráfico. “Como diz aquele ditado: fica surdo, mudo e cego”, diz uma das mães.

Reduzir os assassinatos seria suficiente? Basta comparar Rio e Recife. De acordo com o Mapa da Violência divulgado no ano passado, com números de 2012, o Recife tem uma taxa de 52 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro tem uma taxa bem menor: 21,5 homicídios por 100 mil habitantes. Mas o percentual de mães que batem nos filhos nas duas capitais é quase o mesmo: 73% em Recife, e 71% no Rio.

“Reduzir criminalidade é muito positivo, extremamente positivo, mas não é suficiente para garantir um cotidiano pacífico para as nossas crianças”, alerta Hermílio.

Quase 100% das mães ouvidas dizem que bater nos filhos não resolve nada

Essa contradição é o resultado mais avassalador do estudo: 99% das mães ouvidas dizem que bater nos filhos não resolve nada. "Esse eu diria que é o dado mais positivo da nossa pesquisa e pode orientar muito concretamente ações. Se você quer fazer uma ação para reduzir violência, você vai perder tempo tentando convencê-las de que não pode bater. Por que isso elas já sabem, assim, que não leva a nada. Você tem que ensinar como fazer.”, afirma o cientista social.

Ensinar, no sentido mais nobre da palavra, talvez seja a chave. A pesquisa comprova que nas famílias em que um ciclo escolar se completa, seja o Ensino Fundamental ou Médio, os pais batem menos nos filhos. “Quando você se educa, vai à escola, você aumenta as suas expectativas de mudar de vida, de melhorar de vida”, diz Hermílio,

Aí quem sabe a violência e a morte deixem de ser rotina banal e luto precoce.

Fonte: Fantástico. 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/01/bater-nos-filhos-e-segunda-punicao-mais-usada-dentro-de-casa-diz-estudo.html. Acesso em: 19 jan. 2015.

Mãe confessa ter matado as filhas em Itaquaquecetuba

Mulher tentou se matar várias vezes depois dos crimes, diz polícia.
Irmãs tinham 5 anos e 5 meses e foram encontradas na cozinha de casa.

Fernanda Lourenço e Jamile SantanaDo G1 Mogi das Cruzes e Suzano

Criança morta em Itaquaquecetuba(Foto: Jéssica
dos Santos Andrade/Arquivo Pessoal)

Uma mulher foi presa na manhã desta sexta-feira (5) por suspeita de ter matado as duas filhas estranguladas em Itaquaquecetuba. Segundo a polícia, a dona de casa de 33 anos confessou os crimes. Ela tentou se matar, mas não conseguiu, ainda de acordo com o delegado Deodato Rodrigues Leite, responsável pelo caso.

As duas irmãs, de 5 anos e de 5 meses, foram encontradas mortas no fim da tarde de quinta-feira (4) na casa onde viviam, no Jardim Scafid II. "Nós a interrogamos e ela acabou confessando que matou as duas meninas na manhã de ontem por estrangulamento. Ela retratou com clareza o que aconteceu. Matou primeiro a mais nova, tirou do berço, colocou na cama e estrangulou. Foi, pegou a outra e também estrangulou. O objetivo dela era colocar as duas na cozinha, abrir o gás e morrer também por asfixia. Não conseguiu. Ela foi até o banheiro, se esfaqueou, mas não conseguiu", detalha o delegado.

De acordo com Leite, a mulher vai responder por duplo homicídio. "Assumiu o que fez. Testemunhas presenciaram ela saindo da cena do crime, a casa estava trancada, o local foi periciado. Existem provas contundentes, além da confissão."Durante o interrogatório, a mãe não explicou o motivo dos crimes, mas disse que não foi a primeira vez, de acordo com o delegado. "Já tentou uma outra vez quando estava grávida do segundo bebê. Ela tentou contra a vida da mais velha", diz o delegado. "Não senti emoção, arrependimento. Total apatia, frieza e não era a primeira vez. É o que mais choca", continua.

A Polícia Militar foi acionada na quinta depois de uma ligação da avó das meninas e de vizinhos.Elas estavam deitadas no chão da cozinha próximas da porta que dá para o quintal da casa. “Tinha um pouco de sangue no local, na faca e na pia. No banheiro tinha sangue com roupa meio molhada”, descreveu o cabo Fábio Kendi Otsubo, um dos primeiros policiais a entrar no local do crime.

 De acordo com a polícia, depois dos crimes e das tentativas frustradas de suicídio, a mulher trancou a casa e saiu. "Foi embora, primeiro para Arujá e depois para Guarulhos. Aí se jogou contra o taxi". Segundo Leite, ela foi socorrida e levada ao Hospital Geral de Guarulhos, onde foi presa e está sob escolta.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o estado dela é estável. Para o delegado, o crime foi ainda na manhã de quarta. "O que chamou a atenção é que ontem pela manhã as amiguinhas da mais velha foram chamá-la e ela não deixou brincar. Estou partindo do princípio que essas crianças já tinham sido atingidas pela mãe e ela evitou. Depois ela fugiu do local."

Sobre o comportamento da mãe, segundo a polícia, apenas o pai tinha percebido uma mudança. "O marido só que nos reporta que ela estava meio distante, meio aérea. Os vizinhos dizem que era uma família normal, que ela tratava bem as crianças."

O cunhado dela, Rogério Fernandes Lima, contou ao G1 que ela é uma mulher reservada e não era de amizades e brincadeiras, mas bem equilibrada. “Eu não a vi nos últimos dias, mas minha mãe e o meu irmão (pai das crianças) disseram que ela estava mais quieta e calada nos últimos dias.”

Fonte: http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2014/12/mae-confessa-ter-matado-duas-filhas-em-itaqua-diz-delegado.html. Acesso em: 05 dez. 2014. 

Dia Internacional dos Direitos da Criança – 20 de novembro

Lei Menino Bernardo amplia rede de proteção a crianças e adolescentes

Na semana passada, o caso do menino Jonathan Neres, de 12 anos, morto pelo pai por espancamento, em Riberão Preto (SP), chamou a atenção de todo o país sobre maus-tratos a crianças e adolescentes. No Senado, acabava de ser aprovado o projeto de lei que determina que entidades que atendem crianças e adolescentes tenham pessoas capacitadas para reconhecer maus-tratos e denunciá-los (PLS 417/2007).

A história de outro menino, Bernardo Boldrini, de 11 anos, inspirou a aprovação de uma lei importante na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, a Lei 13.010/2014, que recebeu o nome de Lei Menino Bernardo em homenagem a ele.

O corpo de Bernardo foi encontrado em abril deste ano enterrado às margens de uma estrada em Frederico Westphalen (RS). O pai e a madrasta são suspeitos de terem participação na morte do garoto.

A lei estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. E não só pelos pais, mas também pelos integrantes da família, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

A coordenadora da Rede Não Bata, Eduque, Márcia Oliveira, trabalha na conscientização de pais e profissionais sobre a violência contra a criança e o adolescente. Ela defende a lei como forma de combater um problema que é cultural:

— Nós acreditamos que a Lei Menino Bernardo vai servir para o enfrentamento dessa questão cultural, como a Lei Maria da Penha serve e é um importante instrumento para a defesa das mulheres — afirma.

Histórico

O Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, desde 24 de setembro de 1990. Ao ratificar a convenção, o Estado brasileiro assumiu a obrigação de assegurar à criança o direito a uma educação não violenta.

Para efetivar o direito, em 2003 a então deputada Maria do Rosário encaminhou o Projeto de Lei 2.654, que também considerava necessária a efetiva implementação dos avanços introduzidos pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto tramitou na Câmara dos Deputados, mas, em 2010, o Poder Executivo encaminhou outro projeto de lei, o PL 7.672, que substituiu o primeiro e deu origem à Lei Menino Bernardo.

A senadora Ana Rita (PT-ES) foi relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde o assunto foi debatido no Senado. Para Ana Rita, a intenção é mudar a forma como as crianças devem ser educadas.

— O objetivo é possibilitar aos pais, aos educadores e às crianças condições de dar uma educação diferente. Uma educação na base do diálogo e na base da conversa para que as crianças possam receber dos pais uma orientação adequada de como devem se comportar — alerta a senadora.

No início, porém, a Lei Menino Bernardo foi chamada de “Lei da Palmada”. O apelido era reflexo do receio de algumas pessoas de que a lei impediria os pais de dar a famosa “palmadinha” nos filhos. A senadora Ana Rita fala do mal-entendido gerado pela lei:

— Na verdade, havia uma interpretação equivocada a respeito do projeto. Essa interpretação começou nos debates que aconteceram na Câmara. Quando chegou ao Senado, praticamente já estava resolvida a polêmica — destaca.

O juiz titular da Vara de Infância do Distrito Federal, Renato Rodovalho Scussel, que também é presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), disse que apenas os casos mais graves, considerados maus-tratos, serão levados à Justiça. Segundo ele, o caso isolado de uma palmada será avaliado pelo Conselho Tutelar como medida educativa para os pais.

— Evidentemente, cada caso há de ser avaliado. Mas o próprio limite fundamental é saber que não pode haver violência e maus-tratos — disse.

Mudança de hábito

Para o juiz, a diferença entre uma palmada educativa e os maus-tratos — que dizem respeito ao espancamento da criança ou do adolescente — é uma linha tênue, que vai depender de cada caso.

— Se eu falasse: uma palmada é um ato de violência? Depende. Às vezes, um olhar agride muito mais, uma palavra agride muito mais — completa.

O delegado-adjunto da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Brasília, Rogério Borges, concorda que cada caso é um caso. Mas avisa que é trabalho da polícia investigar suspeitas de maus-tratos, o que já era previsto com punição pelo Código Penal.

Ele faz um alerta aos pais para evitarem o uso do castigo físico na educação dos filhos:

— Nos chegando tais relatos, evidentemente vamos apurar se houve ou não ilícito à legislação, como promover vexame ou constrangimento à criança e ao adolescente. Agora, a gente aconselha aos pais ou responsáveis que passem a adotar uma nova postura, caso tenham como hábito infligir a essas crianças e adolescentes castigo físico, porque, realmente, no novo ordenamento não é mais autorizado aos pais se comportarem dessa maneira — explica Borges.

De acordo com o delegado, se ficar comprovado que o caso não é de maus-tratos, será imediatamente encaminhado ao Conselho Tutelar, que tem a prerrogativa para convocar os pais ou responsáveis e aplicar as medidas protetivas (afastamento do menor, se necessário) e de tratamento e acompanhamento psicoterápico para os tutores.

Márcia Oliveira, da Rede Não Bata, Eduque, lembra que a lei não é punitiva, mas sim educativa, de caráter preventivo com uma indicação para que os pais mudem os hábitos ao criar os filhos.

— Na verdade, a ideia é que a pessoa comece a perceber que essas práticas não são adequadas. A gente não vai aceitar levar um beliscão. Nosso chefe não pode fazer isso com a gente. Por que a gente acredita que pode fazer isso com uma criança, que é muito mais frágil? A intenção é fazer pensar um pouco sobre isso — explica.

A pedagoga Júlia Passarinho também entende que a educação dos filhos deve mudar a partir da Lei Menino Bernardo. Segundo ela, não é mais possível usar métodos antigos, como castigos e humilhação. É preciso entender que o filho não é um objeto, mas um ser humano como o próprio adulto.

— Para você poder respeitar o outro e incluí-lo, sem ser dono dele — é uma ilusão de pai achar que é dono de seus filhos; como é do professor achar que é capaz de educar sozinho, isso não existe também —, tem que ser uma parceria mesmo. A coisa começa na família — argumenta a pedagoga.

A senadora Ana Rita disse que, para implementar essa mudança, será vital a parceria de governos municipais e estaduais. Ela destaca a importância de criar uma rede que atenda os pais que tiverem dúvidas.

— É importante os educadores se apropriarem dessa legislação. As reuniões com pais nas escolas podem ser um espaço de repasse dessas informações, de esclarecimento dos pais sobre a importância da legislação. Mais importante que isso é os municípios e os governos dos estados se prepararem também, oferecendo serviços necessários para que os pais que ainda dependam de uma orientação sobre como educar os filhos possam encontrar profissionais preparados para orientá-los adequadamente. Porque uma coisa é o que diz a legislação, outra coisa é a garantia de que a legislação possa ser implementada de fato e que ela possa surtir o efeito esperado — conclui.

Despreparo

Para que a lei seja cumprida, é preciso fortalecer os Conselhos Tutelares. O juiz Renato Rodovalho Scussel alerta para a falta de capacitação dos conselhos no atendimento dos casos.

— Nós podemos dizer, com toda certeza, que, apesar dos pesares, dos avanços que nós já tivemos com os conselheiros tutelares, ainda falta capacitação, falta formação para esses operadores do direito. Tanto que a lei estabelece também, alterando o artigo 70 do ECA, acrescentando alguns incisos, que o Estado e a União, com os municípios, articularão campanhas, justamente, para capacitação e formação dos operadores — destaca Scussel.

Em Brasília existem 40 conselhos tutelares sob responsabilidade do governo do Distrito Federal. O Conselho Tutelar da Asa Sul é um exemplo.

O conselheiro Victor Nunes faz parte da equipe, que conta com cinco conselheiros, e garantiu que nenhum caso da Lei Menino Bernardo foi registrado até o momento. Informou, porém, que, dos 43 casos recebidos até julho deste ano, pelo menos de 10% a 15% eram sobre maus-tratos.

— O que ocorre no conselho, na verdade, é que, embebido na nova legislação, a gente ­consegue perceber que, em algumas situações que antes a gente não percebia, podem ser aplicadas medidas de proteção que a gente não aplicava, em face de não conseguir caracterizar. Isso porque a lei hoje é bem explícita. Então, tem que cumprir o que está estabelecido em lei. Se a lei foi sancionada no dia 26 de junho, ele [conselheiro] tem que, a partir do dia 27, cumprir. Só que, às vezes, ele não teve acesso à informação — alerta Nunes.

A Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, por meio da assessoria de imprensa, disse que em julho promoveu uma semana em comemoração ao 24º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. E, em parceria com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, também publicou uma edição atualizada do estatuto, já com os artigos da Lei Menino Bernardo, que foi distribuída para todos os conselheiros tutelares.

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Violência gera violência

A coordenadora da Rede Não Bata, Eduque, Márcia Oliveira, explica que o comportamento violento na infância é a causa de uma sociedade mais ­violenta.

— A gente vê nas pesquisas que a violência é um comportamento aprendido. Então, a criança passa a usar essa forma de se comunicar e ela acaba usando a violência para ­resolver conflitos e diferenças em outros ambientes — ­destaca Márcia.

O consultor de direitos humanos e cidadania do Senado Felipe Basile trabalhou na ­elaboração de uma nota técnica sobre a Lei Menino Bernardo:

— A violência sofrida na infância é um dos principais fatores para prever problemas como baixo rendimento escolar, desemprego no futuro, repetição da violência doméstica quando formar a própria família e até mesmo doenças como alcoolismo, depressão e abuso de drogas. A palmada vai gerar uma série de consequências na criança. Estatisticamente, de modo geral, ela predispõe a criança a enfrentar uma série de problemas que ninguém deseja para os filhos — afirma Basile.

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Mas se não vou bater, quais são minhas opções?

Um dos questionamentos dos pais em relação a bater ou não em uma criança que faz birra é sobre como dizer “não” e se impor. Segundo a pedagoga Júlia Passarinho, do Instituto Natural de Desenvolvimento Infantil (Indi) em Brasília, o diálogo é a chave para essa mudança.

— Ouvir o outro é uma necessidade básica do ser humano em qualquer momento da vida. Principalmente a criança, que está no seu despertar como ser. Está se construindo como sujeito — argumenta.

Outras ações como não perder a paciência, pensar antes de agir, fortalecer a inter-relação com os filhos, saber ouvir e ter amorosidade, aceitar os próprios limites e falar que ama o filho são dicas importantes para estabelecer um contato mais próximo, segundo a pedagoga.

— Uma das coisas mais difíceis para os pais é lidar com o “não”. O “não” saudável, o “não” estruturante, que é o limite importantíssimo para a saúde mental de qualquer ser humano — ­afirma Júlia.

Mães falam sobre os filhos e a nova lei

Ana Paula

Ana Paula, 42 anos, é estudante de pedagogia e tem duas filhas. Uma tem 3 anos de idade, a outra, 10. Ela é a favor da Lei Menino Bernardo e conta que, em casa, ela e o marido decidiram educar as meninas com diálogo. Segundo ela, nunca foi necessário bater em nenhuma das duas.

— Lógico que já tivemos oportunidades para uma repreensão, mas nunca numa atuação física — conta.

Ana Paula lembra que é mais trabalhoso, mas sempre tem um resultado melhor.

— Eu li uma vez uma frase de um livro chamado A Autoestima do seu filho que dizia: se você trata seus amigos como você trata seu filho, será que você ainda teria esses amigos? É muito forte, né? — disse.

Viviane

A estilista tem 39 anos e uma filha de 4 anos. Para ela, os pais não devem usar a violência, mas, às vezes, é preciso conter a criança. Ela teme o julgamento da sociedade contra os pais, a partir da nova lei.

— O problema é o excesso e como as pessoas apontam o dedo para esse “tapinha”. Porque, às vezes, não é um tapinha, é você pegar a criança de uma maneira mais forte, para que ela se acalme. Com a criação da lei, houve uma coisa de as pessoas apontarem e saírem julgando se aquilo é ou não é uma violência. Eu sou contra a violência física. Mas você pegar, segurar para poder conversar, acalmar, é importante — argumenta a mãe.

Maria (nome fictício)

Maria, 32 anos, cabeleireira, prefere não se identificar. Mãe de uma adolescente de 14 anos e de um menino de 5 anos, ela bateu na filha porque a menina teria dado um tapinha no irmão menor. O acúmulo de responsabilidades e afazeres do dia a dia a fizeram perder o controle. O caso foi levado ao Conselho Tutelar da Asa Sul e é um exemplo extremo do uso dos castigos físicos para educar os filhos.

— Eu dei uma chinelada e, quando comecei a bater, ela começou a gritar e isso me irritou. Daí eu disse: eu nem bati direito e você já está gritando? Comecei a bater, bater e bater. Meu marido veio e me tirou de cima dela. Descontrolei, fiquei descontrolada — assume, arrependida.

Desde o acontecimento, ela faz tratamento psiquiátrico, toma remédios e espera recuperar a guarda da filha.

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Fonte: Notícias Senado, 11 de novembro de 2014.In: no Blog Educar sem Violência, Cida Alves. Acesso em: 16 nov. 2014.

Câmera em elevador flagra mulher agredindo criança autista

Polícia Civil investiga agressões com chutes e tapas.Exame aponta lesão leve no peito e no rosto de menino.

Uma mulher foi indiciada pela Polícia Civil de São Paulo por agredir um menino dentro do elevador do prédio onde moram, na região da Vila Maria, como informou o SPTV. O menino tem autismo, um transtorno que afeta a capacidade de comunicação e socialização.

Sem motivo aparente, a vizinha se desentendeu com a criança de 9 anos, e passou a agredí-la. Primeiro com tapas e depois com chutes. O menino ficou com hematomas. 

Câmera em elevador flagra mulher agredindo criança autista em São Paulo (Foto: Reprodução TV Globo)

A mãe da criança denunciou o caso à polícia, que abriu inquérito no 90º Distrito Policial e indiciou a agressora por lesão corporal. Em depoimento, a agressora disse que o menino arremessou uma mochila em direção à filha dela.

Fonte: Do G1 São de Paulo. 2014. Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/11/camera-em-elevador-flagra-mulher-agredindo-crianca-autista.html. Acesso em: 13 nov. 2014.