Nildo Lage
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Todo problema que envolve sentimentos e valores humanos determina ponderação e cuidados para impedir crimes contra o humano. Desde a criação, o homem contrasta as diferenças, transforma-as em rivalidades e, por acatar os impulsos primitivos, declara guerra contra o “estranho”, admitindo ser conduzido pelo ego, que, na maioria das vezes, não reflete atos e consequências, permitindo ser governado pelo “instinto de horda” — tende a andar com grupos de iguais e hostilizar os diferentes —; e, assim, a formação de tribos é inevitável. A partir dessa reunião, o “bloco de lá” é exótico, e essa diferença se torna obstáculo ao ponto de se converter em competitividade, transformar-se em ódio. O tempo se incumbe de gerar conflitos, e os conflitos, em resistência, desencadeiam-se em guerras.
Foi assim com a ciência, a filosofia, com as “bruxas” da Idade Média... as várias etnias... com os judeus... os negros... Na sociedade brasileira atual, as contendas são sobre os casais iguais. Ao assumir publicamente a orientação sexual, gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transexuais colocam em xeque a segurança... A própria vida em nome de um direito que não é respeitado: ser livre.
Nesse contexto hostil, situa-se estrategicamente a escola. E, por ser uma passagem obrigatória, lhe é delegada o encargo de propor discussões críticas sobre orientação sexual e cidadania; amenizar os conflitos para propiciar a convivência humana; inserir valores como o respeito... E, ao esbarrar nas barreiras sociais, religiosas e culturais, a escola se vê em contradição entre o pensar, o agir etnicamente e o ser tolerante.
Sem estruturas para oferecer tais suportes, a escola fracassa, e os tremores desse desabamento são sentidos nas ruas de um Brasil que está no topo dos países mais homofóbicos do planeta, porque no espaço escolar esse ódio é disseminado de forma alarmante, instigado por grupos fundamentalistas que chegam ao extremismo. Mesmo com os esforços do Ministério da Educação, que financia projetos para promover a inclusão, a escola não consegue reprimir o preconceito.
É preciso desmitificar esse histórico de preconceito, principalmente num espaço onde tendências, desejos e opções transitam, se colidem, entram em conflitos. Amenizá-los é mais do que um desafio. Torna-se uma missão “quase impossível” para a escola, pois a Educação brasileira precisa construir a própria identidade para destruir problemas históricos... A homossexualidade fundamentada na sociologia e na antropologia é uma velha conhecida da escola, pois, se voltarmos alguns capítulos da história da humanidade, chegaremos à Grécia Antiga e nos depararemos com sinais do homossexualismo praticado em alta escala, principalmente nas amplas sociedades secretas, onde a sensualidade dos gregos era exibida nas orgias em homenagem à deusa Cotito, por meio de rituais sátiros.
Homossexualidade, então, não é um fato novo para que provoque tanta polêmica a ponto de a família e a escola resistirem a encará-lo. Só que essa falta de ação está levando essa crendice ao extremo da intolerância por ser nutrida por um ódio irracional que rejeita, exclui, agride e mata.
Sobreviver nesse campo minado impele a maioria das vítimas ao isolamento, pois os agressores, de olhos vendados e mentes cauterizadas, não aceitam as diferenças, não permitem o relacionamento, nem vislumbram que a sexualidade vai além da biologia, da cultura, da hereditariedade, não tem mero cunho reprodutivo, mas traz em si toda uma gama de sentimentos, influências hormonais e genéticas, e abrem janelas que refletem o universo do relacionamento em múltiplas dimensões, onde, muitas vezes, aspectos imperceptíveis aos olhos da sociedade, como o cultural, não são enfatizados.
Um ponto de partida...
A consciência para compreender que a vida é uma trajetória de perdas e ganhos e, principalmente, de escolhas. Felicidade ou infelicidade dependerão do caminho que se trilha no percurso viver. Amar e respeitar o próximo são regras do Criador. Cumprir ou não é uma alternativa, e é essa decisão que definirá a nossa convivência nesse percurso.
Sabemos que o preconceito jamais será abolido entre os homens, mesmo com aprovação de leis rigorosas, punições severas... Mas é preciso, no mínimo, tolerância, para que as subversões entre as classes, raças e etnias se amenizem, para que a homofobia não se transforme numa arma com poderes capazes de destruir pessoas apenas pela opção sexual, pois a homossexualidade segue a humanidade desde a sua criação, tentar erradicá-la é heresia.
Contudo, deve-se amenizá-la através de uma convivência complacente. É preciso fixar, em mentes preconceituosas, a verdadeira semente do respeitar o “eu” do outro. Respeito é algo que se constrói e se desenvolve entre os homens para que se torne a âncora dos relacionamentos interpessoais. Para tal, basta que cada um viva a própria vida e alargue o caminho para que o próximo possa transitar pelas veredas da sociedade como cidadão, desfrutando do mesmo direito: viver e ser feliz com as suas diferenças e os seus desejos.
Afinal, consciência é uma espécie rara que exige um ambiente propício, terreno preparado, e, por isso, deve ser plantada, cultivada no íntimo como símbolo de humanidade e, por ser regada pelos próprios sentimentos, exige atitudes que alterem comportamentos. Essas atitudes podem ser pequenas coisas, mas, para a minoria rejeitada, é a grande diferença. Pois essa “diferença” é o direito de ser feliz... A felicidade tem um preço. Muitas vezes, esse valor foge do orçamento de muitos que preferem desviar da rota a tornarem-se alvos e serem deflagrados ao se colidirem contra princípios morais, sociais e, principalmente, religiosos.
Homossexual é alvo sempre na mira da poderosa arma homofobia. Ao assumir a opção, paga-se um preço que é tabelado pela família e corrigido pela cultura, e, quando chega ao mercado negro da sociedade, converte-se em temor. E há aqueles que apenas fazem manifestos, mas manifestos não sensibilizam uma sociedade cujo problema está enraizado em íntimos e em mentes que interrompem sonhos, podam direitos, destroem objetivos... A vida.
Essas ameaças impedem muitos de se assumirem... Pois a chave mestra — o medo — refreia e edifica barreiras que se elevam sutilmente, de forma tão ardilosa que só é percebida pela vítima, cada vez que é fulminada com olhares de aversão e repelida por gestos impregnados de animosidade, por não reconhecerem que travesti, lésbica, transexual, gay, hétero, bissexual... são humanos. São cidadãos... O que muda na trajetória viver é a alternativa de vida e a opção sexual.
Os múltiplos olhares
Seria utopia afirmarmos que discriminação e homofobia são fatos triviais, pois a ferida que se abre não cicatriza devido aos frequentes golpes e à infestação do vírus histórico que separam raças e apartam grupos minoritários em plena sociedade contemporânea.
Entender as razões desse ódio é tão complexo quanto chegar aos fatores que originaram o homossexualismo, pois esse universo que determina a opção sexual é gerido pelos hormônios, na maioria das vezes, retratado por controvérsias em que uns acreditam que o homossexualismo é fruto de uma herança genética que decide, por meio do grau de consanguinidade, a personalidade, a aparência física e preferência sexual; ao passo que outros creem na teoria de que o homem é realmente produto do meio, do ambiente no qual o indivíduo recebe influências e valores, que altera comportamentos e pode inverter condutas como fruto de uma educação que delineia a trajetória do humano.
Esses questionamentos, de tão conflitantes, desnorteiam, motivam buscas que nos arremessam ao fantástico universo da neurobiologia, para compreendermos a guerra entre progesterona x testosterona e encontrarmos respostas dos porquês de hormônios iguais despertarem atrações fatais, sentimentos avassaladores ao ponto de romper estigmas sociais, familiares e religiosos em nome de um alvo denominado felicidade por meio do complemento do outro.
A homossexualidade é debatida, questionada, e a urgência de encontrar uma saída se tornou um tema que incomoda, principalmente uma sociedade de tantos contrastes, como a brasileira. É preciso ajustar a lente e direcionar o olhar para atingir óticas indispensáveis à compreensão, uma delas é a antropológica — que não admite generalizações e procura na diversidade cultural as suas respostas para convencer que a homossexualidade pode ser superada através de uma convivência tolerante —, pois, desde a criação, o homem recebe normas características de comportamento masculino e feminino. Daí o pressuposto de que cada sociedade — inclusive a animal — salienta a homossexualidade, acentuando que o comportamento é uma herança do meio, normatizado nos relacionamentos que determinam culturas, prefixam condutas, a exemplo dos imperadores romanos — a cada dez, oito praticavam atos de homossexualismo com jovens.
Esses hábitos não sofreram mutações, pois relatos de estudiosos nos mostram que, na sociedade moderna, não é diferente, já que, a cada ano, a humanidade é mais livre para fazer escolhas, tanto que, na sociedade brasileira, essas manifestações partiam de todos os níveis, e as tradições vêm desde o império — como os fatos relatados no livro História do Império, de Tobias Monteiro, que apresenta uma lista vip, onde artistas, cantores, arquitetos, intelectuais, líderes religiosos, marginais, políticos e até heróis nacionais eram praticantes de atos homossexuais.
O que muda na era do “Clico, já existo” é o perfil social, pois são os contextos socioculturais que determinam “paz ou guerra”. Em algumas culturas, em que isso é “comum”, a tolerância refreia o preconceito; em outras, o homossexual é tratado como objeto desprezível, a ponto de a discriminação chegar ao extremo, impelindo os seus seguidores a cometerem atrocidades.
A antropologia crê que a gênese do homossexualismo é fruto de fatores socioculturais. Como a própria natureza humana determina a satisfação física, a antropologia afirma que o indivíduo sexualmente satisfeito é um indivíduo feliz, e o isolamento faz com que a abstinência desperte sentimentos adversos, principalmente se o relacionamento prolongado for em ambientes habitados por indivíduos do mesmo sexo, como conventos, quartéis, presídios, colégios internos, e até mesmo em famílias — especialmente de baixa renda — em que a ausência do pai leva a mãe a assumir uma autoridade masculina para educar.
Esses olhares causam subversões e bloqueiam mudanças; e, toda vez que são postos à mesa para serem debatidos, originam controvérsias, contendas acirradas. Todavia, quando a quebra de braço incide entre histórico e científico, a força não se equilibra, pois o acordo não acontece devido à inversão de óticas entre genético e psicológico. E, como o científico não apresenta provas convincentes de que a homossexualidade é consequência genética, o histórico salienta ao comprovar com fatos que desde a Antiguidade Clássica era comum — para não se dizer acolhida — a prática homossexual — tanto que, nas olimpíadas gregas, as disputas ocorriam com homens nus (para que ostentassem seus dotes físicos).
Essas afirmações da história se estendem e se enveredam pela mitologia, ratificando que até os deuses Oros e Seti e filósofos como Sócrates e Platão praticavam a homossexualidade, popularizando esse ato entre gregos, romanos e egípcios... E, se ambicionarmos mais, a história permaneceria na Grécia Antiga por mais alguns séculos para nos revelar que até os aios do exército se submetiam aos preceptores como prova de heroísmo e nobreza, por acreditarem que brio e valentia eram transmitidos pelo sêmen, como revelou Platão (428 a.C.–348 a.C.), em O Banquete:
Se houvesse maneira de conseguir que um estado ou um exército fosse constituído apenas por amantes e seus amados, estes seriam os melhores governantes da sua cidade, abstendo-se de toda e qualquer desonra. Pois que amante não preferiria ser visto por toda a humanidade a ser visto pelo amado no momento em que abandonasse o seu posto ou pousasse as suas armas. Ou quem abandonaria ou trairia o seu amado no momento de perigo?
De tão convicta da sua verdade, a história não desaponta quando revela que, em 1973, a Associação de Psiquiatria Americana (APA) certifica que homossexualidade não é doença e a exclui da lista de distúrbios mentais, escrevendo mais um capítulo em 1985, quando o Código Internacional de Doenças (CID) a riscou do seu catálogo, inserindo a homossexualidade no campo das necessidades sexuais humanas.
Esse fato é reforçado quando Foucault, 2000, assevera que a homossexualidade se afasta “da prática da sodomia para uma espécie de androgenia interior, um hermafroditismo da alma”. Nesse roteiro fantástico, tudo o que a história não consegue revelar é o porquê de tamanha intolerância.
Mas o homossexualismo é como a história da humanidade: sempre tem um fato camuflado nas entrelinhas que incita pesquisas e estudos minuciosos, e, por não ter réplicas palpáveis, a biogenética é pertinaz em contradizer a história, ao assegurar que a homossexualidade é uma consequência genética, e garante: algo de errado aconteceu com o indivíduo no seu ciclo de formação, pois essa marca — a genética — é a identidade e, por ter uma associação de fatores que formam o humano, a ineficiência, a ausência ou até mesmo insuficiência de determinados genes podem provocar o nascimento do gene Xq28 — o gene gay —, que ocasiona um distúrbio que leva ao homossexualismo.
Entre questionamentos e suposições, réplicas começam a vir à tona, pois estudos modernos comprovam que psicologia e medicina já conseguem se sentar para uma conversa e, em alguns pontos, já encaram o enigma sem conflitos. E, ao ajustarem as lentes, depararam-se com um horizonte que acreditam poder amenizar a quebra de braço “genética x psicologia” graças à descoberta de que a homossexualidade é uma instabilidade de conduta sexual.
Só que essas teses tornaram-se pontos de partida de novas discussões por serem uma realidade que desmente mitos e descarta as influências sociais, ambientais, familiares, educacionais e até mesmo traumas de infância como fatores responsáveis pela homossexualidade.
E, como sempre acontece, na guerra entre ciência e senso comum, a ciência leva a melhor, pois o pesquisador Jacques Balthazart, da Universidade de Liège, na Bélgica, em sua pesquisa Biologia da Homossexualidade: Gay Nasce, Não Escolhe Ser, chegou — segundo a ciência — na mais sólida conclusão de que “A homossexualidade não é uma opção de vida, mas o resultado do determinismo biológico resultante de influências pré-natais”.
Só que a senhora “sociológica” desmente: a homossexualidade é nada além do que um desvio, uma indisposição mental, que, se tratada, pode ser revertida. Por ser uma instabilidade que provoca o desvio sexual e por entender que o homem é produto do meio determina a heterossexualidade como regra, chegando a salientar que a sexualidade é resultado de uma trajetória sociofamiliar, pois são esses relacionamentos que determinam opções e escolhas, rematando que heterossexualidade ou homossexualidade são as consequências do meio em que o indivíduo desenvolve o seu universo de convivências. Os relacionamentos são cruciais e responsáveis pelas mutações nas chamadas zonas híbridas, na fase de formação da personalidade.
Mas, como o humano nunca se contenta, é preciso ousar, dar um passo adiante, para se chegar ao consultório do senhor sabe-tudo, o doutor “científico”, que tem sempre em mãos respostas cientificamente comprovadas para todos os questionamentos, mas esse mestre é oscilante e não assina a confirmação de que a homossexualidade é culpa da genética, mesmo comprovando mutações que acontecem desde a criação do homem.
Entre anfibologias e improbabilidades, a origem do homossexualismo continua um enigma, mas é uma realidade que fere, exclui... Discrimina... E, se é psicológico ou biológico, doença ou opção, é preciso que a humanidade crie e aplique, em mentes preconceituosas, a fórmula que ameniza os conflitos por meio da tolerância, porque jamais encontraremos respostas que destruam as barreiras sociais e religiosas, pois, da mesma forma que os freudianos acreditam na etiologia psicológica, o pesquisador americano Simon LeVay, do Instituto Salk de Pesquisas Biológicas da Califórnia, defende piamente a etiologia orgânica — hipotálamo — como centro integrador fundamental.
Mas perguntas exigem respostas...
E o desafio para encontrar respostas sobre o homossexualismo é tamanho que nem mesmo a ciência, que se atirou pelos labirintos da mente humana à caça de respostas do desvio de comportamento, chegou à precisão. O Dr. LeVay mergulhou com tanta profundidade que solicitou à neurociência um norte e chegou a um ponto do cérebro humano cujos neurônios formam a estrutura do hipotálamo. Ele estudou 41 cadáveres — 19 eram masculinos que tinham a homossexualidade assumida, 16 eram masculinos heterossexuais e 6 femininos — e se surpreendeu com a incrível descoberta de que os neurônios na região do cérebro onde se localiza o hipotálamo — que comunica extensamente com grande número de regiões do Sistema Nervoso Central — eram maiores nos heterossexuais e menores nos homossexuais.
Ante a descoberta, LeVay supôs que, “se a diferença de tamanho dos neurônios pudesse ser provada em 100% das vezes, isso seria evidência de que a homossexualidade tem base biológica”.
Nesse ponto de convergência, heterossexualidade ou homossexualidade podem ser opção, consequência ou genética. Antropologia, sociologia e ciências biológicas finalmente conseguem criar uma base e falar o mesmo dialeto por encararem o homossexualismo com a mesma ótica ao afirmarem que “hétero ou homo” não dependem do querer do indivíduo, mas de influências, e que a homofobia é um crime brutal contra alguém que não teve autonomia para decidir o “querer ser”.
Em meio às descobertas... O desafio da Educação
É sobre essa plataforma que a Educação deve trabalhar o respeito e a diversidade na escola, para que as diferenças não se transformem em barreiras e a homofobia seja moderada por meio de projetos que trabalhem o preconceito e promova subsídios que amparem as vítimas da hostilidade, pois, mesmo com os avanços, o empenho do sistema de ensino para proporcionar condições de “como trabalhar o respeito e a diversidade na escola”, o multiculturalismo ainda não é explorado o suficiente para proporcionar uma aproximação. Dessa forma, diversidade, alteridade, justiça e heterogeneidade são termos apenas discutidos, questionados e, mesmo que todos (educadores, políticos e o próprio Estado) afirmem que esses são caminhos a serem trilhados, as políticas públicas não propiciam ações para que reinem a cidadania e o respeito.
Se não houver um resgate de emergência, a escola continuará sendo cenário de um enredo onde o vilão “desrespeito ao outro” manterá sob seus pés as minorias etnorraciais, de gênero e, até mesmo, portadores de necessidades especiais. Discutir, reinventar a história e reapresentar projetos são falácias que não mudam a realidade das vítimas, pois, tanto nos currículos escolares como na sociedade, não existe espaço para a diversidade, e, se esta não for trabalhada no ambiente escolar, preconceito e sexismo — conjunto de ações e ideias que privilegiam indivíduos de determinado gênero (ou, por extensão, que privilegiam determinada extensão sexual) — serão temas discutidos desde o setor pedagógico, passando pela direção, ao Instituto Médico Legal, que faz autópsias de vítimas de um crime brutal sem entender as suas razões.
Essa realidade é resultado de um contexto histórico: pais simplesmente não comentam, professores sentem-se receosos em abordar a questão, gestores passam a bola adiante, o sistema não consegue discutir com os envolvidos e, assim, diversidade sexual e de gênero vão ganhando membros, troncos, até se converter no bicho de sete cabeças que atemoriza a comunidade escolar.
Entre controvérsias e mitos, gestores, educadores e especialistas tentam dissimular, mas a homofobia na escola, de tão sutil, é confundida com brincadeiras e, no último extremo — quando as vítimas são agredidas — com bullying. Dessa forma, permitem que direitos sexuais, assim como a diversidade, sejam reprimidos, pois o reconhecimento da diversidade cultural e da pluralidade da expressão de gêneros não é favor que colegas e funcionários da escola devem fazer a essa minoria.
A homofobia no espaço escolar não é apenas um golpe numa minoria que se vê impelida a retroagir pelos pátios, a se isolar em corredores e salas de aula para não se tornarem um alvo. A homofobia é uma flecha que ultrapassa o emocional, desequilibra o crescimento pessoal e reduz o rendimento escolar, pois bloqueia a aprendizagem devido à intimidação, à violência... Que, consequentemente, impele a vítima ao isolamento. Nesse estágio, o desinteresse é maior que a vontade de vencer.
Em meios aos propósitos... Os impedimentos...
Compreendemos que, para falar de homossexualidade no ambiente escolar, devem-se estabelecer cuidados para se fazer uma abordagem segura e descentralizar essa guerra silenciosa, onde os alvos são salientados sem marcas externas, fator que intensifica a sujeição. A escola — sem estrutura — confunde-se entre bullying, bloqueio e preconceito... E, nessa ótica tridimensional, baixa a guarda e declara a regra geral: “Salve-se quem puder”.
Na ânsia de amenizar a tensão, o Ministério da Educação lança o kit anti-homofobia nas escolas. O que prometia ser uma rota alternativa para repelir o preconceito do ambiente escolar gerou discussões acirradas, acendendo um estopim que generalizou a guerra por ter sido vastamente censurado.
As consequências no espaço escolar
A estatística provoca pânico, pois um a cada quatro brasileiros é homofóbico, e, como o espaço escolar é um ambiente que propicia manifestos — principalmente quando há desequilíbrio familiar, degradação dos valores sociais e preconceitos —, a homofobia ganha uma dimensão que sai do domínio do sistema de ensino, pois esse jogo de atitudes, cujo alvo são sentimentos, através do desprezo e da ironia, trazem consequências para toda uma vida. A vítima não se sente apenas rejeitada, perseguida, encurralada... A dor, que muitas vezes leva à depressão, afeta a autoestima e impede o bom desempenho escolar.
Com tantos exemplos de injustiças, já era tempo de o sistema de ensino estar preparado para enfrentar situações adversas, principalmente com a fusão cultural provocada pela globalização.
O veto do kit anti-homofobia pela Presidenta Dilma intensifica a gravidade do problema, por impedir que um assunto crucial à formação do cidadão deixe de ser trabalhado no espaço escolar, pois a homofobia não provoca apenas dor, tristeza às vítimas, é um problema com graves consequências sociais, psicológicas, emocionais, e, pelo fato de a sala de aula ser um espaço de revelações e por não ter disciplinas específicas para se trabalhar valores e respeito às diferenças, o preconceito ganha proporções assustadoras.
Agilidade é a palavra de ordem; cuidado deve ser a regra para preparar a escola com estruturas que ofereçam uma Educação multicultural, para que o “desprezo e o preconceito” sejam abolidos de um espaço onde o crescimento humano é o propósito.
E, se esse propósito não for atingido, guerras ainda mais sangrentas serão travadas no seio de uma sociedade que não respeita o individualismo. Nesse fogo cruzado, muitos terão sentimentos sufocados, desejos contidos, vidas interrompidas, pois serão alvejados pelas flechas dos dois paralelos: de um lado, religiões que se baseiam nos princípios bíblicos; do outro, a sociedade machista, preconceituosa. E, no centro do motim, o governo — mesmo sancionando leis rigorosas e aprovando o matrimônio com indivíduos do mesmo sexo. A maioria dos casais ainda é perseguida, rejeitada como Adônis e Narciso na Grécia Antiga.
A carência de atitudes para amenizar o problema preocupa autoridades e especialistas, e foi necessário criar uma escala — Escala Alport — para medir a intensidade desse preconceito, pois esse sentimento, de tão intenso, desperta o ódio que é manifestado de forma brutal.
E, como todo preconceito, a homofobia se inicia de forma sutil, muitas vezes com brincadeiras — aparentemente inofensivas —, como piadas. Esses atos são a largada de um jogo cruel, o Nível 1 de uma vicissitude que posiciona a vítima no ponto de partida da antilocução. Esse passo é a antessala do inferno, porque desperta medo, provoca desequilíbrio emocional e traumas psicológicos... Pois os ataques são fatais, com poder de estilhaçar o ego, a autoestima; e os mapas das investidas são traçados minuciosamente.
Sobreviver nesses labirintos decreta ao homossexual abrir trincheiras de defesa e cuidados de quem transita num campo minado, pois o Nível 2 desse jogo de desigualdades não tem regras nem armas definidas, apenas determina que se esquive para que os conflitos sejam evitados por meio do contato.
Nesse sinuoso percurso até o Nível 3, é preciso atenção, raciocínio rápido, para criar trincheiras de defesa em meio aos fogos cruzados, e essa defesa, na maioria das vezes, conduz ao isolamento, e esse é o início do mal, pois a discriminação nesse nível é palpável. Muitos simplesmente abrem mão de sonhos e abandonam oportunidades.
E, como todo jogo que tem a violência como estratégia, no homofóbico, o alvo da maioria é destruir a minoria. Nesse jogo, ao atingir o Nível 4, as vítimas estão encurraladas... Salientando que os níveis anteriores foram introduções para se chegar ao Nível 5, em que ataques físicos levam ao extermínio, pois a minoria é entrincheirada nos paredões de uma sociedade que não cumpre deveres nem respeita direitos, muito menos opções sexuais.
Esse jogo evolui gradativamente e todos têm ciência de que é impossível a lei asfixiar sentimentos indomáveis como ódio, que aparta, destrói; ou conter gestos, como a violência, que interrompe caminhadas; suavizar o preconceito, que tortura, enclausura... Mas é possível trabalhar as diferenças, inserir valores nos conteúdos escolares, para que essa minoria seja vista como cidadã, respeitada como ser humano, pois o amor em si impõe regras, determina limites e tudo o que deve ser feito é respeitá-lo. Se não for possível amar o outro como ele é, deixe-o no seu mundo sendo feliz à sua maneira.
O problema exige urgência para ser suavizado, pois, nas últimas décadas, o mundo se desenvolveu de forma espantosa, principalmente no campo tecnológico, mas interrompeu a evolução humana, a ponto de tabus históricos, como o preconceito, não serem superados, e mesmo a ciência, que proporcionou tamanha revolução, criou teorias e soluções para o comportamento sexual, não conseguiu compor a fórmula para transformar mentes capazes de centrar o seu poder para destruir o outro simplesmente por ser diferente.
Sexualidade não é só a manifestação do desejo impelida pela atração física, que seduz e desperta os instintos... Sexualidade é sentimento, que acorda e domina, altera comportamentos, rompe tabus... E é lastimável como nas ruas e, principalmente, nos sites de relacionamentos, deparamo-nos com grupos que se organizam para praticar a homofobia... Essas ações não são apenas agressões ao humano, mas um desrespeito aos sentimentos, e essas investidas arremessam vidas por vias clandestinas no seio de uma sociedade que abre corredores para escoarem os excluídos pelo ódio à homossexualidade.
Referência
LAGE, Nildo. A homofobia: como trabalhar o respeito e a diversidade sexual na escola. Dispoível em:<http://www.construirnoticias.com.br/>
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26 de nov. de 2012
A homofobia: como trabalhar o respeito e a diversidade sexual na escola
25 de nov. de 2012
Humilhações e crueldades no jardim de infância: professora chinesa publica fotos de seus abusos na internet.
“Era apenas por diversão”
Sem regato ou dissimulação, a satisfação de provocar sofrimento está estampada na cara da professora.
Para Norbert Elias (1994), a satisfação direta e espontânea pela crueldade nem sempre foi condenada socialmente como um delito ou crime, ao contrário, em certos períodos da história, ela era incentivada. A luta mortal entre os gladiadores na Roma antiga e a pena do suplício na idade média são exemplos de como a tortura, a dor do outro era popular. O prazer de provocar ou observar a dor alheia foi pouco a pouco sendo retirado da cena pública. No entanto, esse tipo de prazer ainda está preservado na vida privada, em muitos casos, ele assume uma “justificação racional ou disfarce como castigo ou meio de disciplinar” (ELIAS, 1994, p. 201).
Enviado por Ruth Catarina, professora doutora do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Pedagogia da Universidade Federal de Goiás em 26 de outubro de 2012.
Fonte: Le monde.fr em 25 de outubro de 2012. IN: Blog Educar sem Violência. Cida Alves. 2012
21 de nov. de 2012
Violência na infância: para além das consequências psicológicas
Estimado leitor,
Posto abaixo um fragmento do capítulo “Agressividad y Violência” do livro “El laberinto de la Violência” coordenado por José Sanmartín - ex catedrático de Lógica e Filosofia da Ciência da Universidade de Valência e ex diretor do Centro Rainha Sofia de Estudos da Violência. Nesse pequeno texto José Sanmartín elucida como a violência pode afetar a morfologia e fisiologia cerebral de uma criança.
“(...) há sempre mais que meras consequências psicológicas de um maltrato infantil que podem abordar-se com medidas psicoterapêuticas eficazes (SANMARTÍN, 2002). Certamente, hoje começamos a saber que o maltrato infantil pode levar alterações no desenvolvimento básico da anatomia e da fisiologia cerebral. E não me refiro só ao maltrato físico, ainda que seja ele que vou abordar a seguir.
Há pais e outras pessoas que agitam fortemente a criança para fazê-la calar, castigá-la, etc. A criança sacudida pode sofrer lesões cerebrais importantes. O sacudir pode, por exemplo, romper as conexões entre o sistema límbico e o córtex pré-frontal, mais exatamente as que medeiam a amígdala e algumas áreas do córtex pré-frontal, como a orbitofrontal ou a ventromedial. Os golpes reinterados na cabeça da criança podem causar essa mesma ruptura cuja consequência principal é que o circuito da agressividade fica fora do controle do córtex pré-frontal, pois é ele que exerce o controle consciente desse referido circuito. As emoções se escapam, assim, da regulação que se impõem pela razão. E, em circunstâncias que a amígdala não é suficiente para manter o equilíbrio entre os mecanismos inatos que ativa a agressividade e aqueles outros, também inatos, que a controla, o comportamento do indivíduo talvez se torne muito danoso e destrutivo (PINCUS, 2001; PERRY, 1996; PERRY & POLLARD, 1998).
Mas não só o sacudir e os golpes na cabeça podem danar o cérebro de uma criança de forma, em certas circunstâncias, irreparável. Também o fazem o maltrato emocional e, em geral, todo tipo de maltrato, cuja consequência primeira, biologicamente falando, seja o incremento do cortisol no sangue.
Em efeito, como antes indiquei, o hipotálamo, através da hipófises, faz chegar ao córtex suprarrenal as ordens pertinentes para se secrete o cortisol, hormônio que incrementará o estado de tensão do organismo antes de determinada circunstâncias. O cortisol, despejado na corrente sanguínea, alcança o hipocampo (…), entre outras estruturas. Quando isso sucede, o hipocampo envia sinais ao hipotálamo para que cesse a ordem de secreção deste hormônio. Existem circunstâncias em que a amígdala segue com força ordenando ao hipotálamo que prossiga a secreção do cortisol, este por sua vez ignora os sinais em contrario emitidos pelo hipocampo.Sofrer maltrato gera circunstâncias desse tipo. E é bem certo que a presença excessiva do cortisol [hormônio do stress] no sangue pode acabar danando o hipocampo, um dos poucos lugares onde há neurogênese* e que executa um papel decisivo na implementação da agressividade (TEICHER, 2000).
Em efeito, o hipocampo é encarregado de integrar em um contexto os diversos estímulos sensoriais que desencadeiam uma conduta agressiva. (…) um ser humano com lesões no hipocampo pode deixar de sentir medo em contextos de riscos, com as consequências nefastas a que ele pode dar lugar” (SANMARTÍN, 2004).
Veja mais sobre a pesquisa de TEICHER AQUI
*Ver sobre neurogênese Aqui
REFERENCIAS:
SANMARTÍN, José. El laberinto de la violencia. Causas, tipos y efectos. José Sanmartin (coord.). 2ª Edição. Editorial Ariel: Barcelona, 2004.
THEICHER, M. H. (2000): “Wounds that time won’t heal: the neurobiology of hild abuse”, Cerebrum (Dana Press), 2(4): 50-67.
24 de out. de 2012
23 de out. de 2012
Por uma educação em que o forte proteja e cuide do que ainda é pequeno e frágil
Foto retirada do site Conversa do Sertão
Porque a violência física intrafamiliar contra crianças e adolescentes passou a ser um tema prioritário na minha ação política?
1) Dentre as violências domésticas sofridas por crianças e adolescentes, a violência física é a que apresenta maior frequência de notificação no sistema VIVA (Vigilância em Violência e Acidentes) do Ministério da Saúde;
2) A maioria dos casos notificados de violência doméstica tem comoprincipal autor da violência os próprios pais biológicos. A violência que afeta as crianças e adolescentes brasileiros ocorre predominantemente na relação familiar;
3) A violência física resulta em casos graves e de alta letalidade. O número de mortes decorrente da violência física predomina em relação às outras formas de violência (AZEVEDO; GUERRA, 1995);
4) Mais naturalizada dentre as violências intrafamiliares;
5) A violência física intrafamiliar como método punitivo disciplinar, aliada a violência psicológica, é um dos instrumentos chaves para a edificação e manutenção da sociabilidade estruturada na relação Comando-Obediência/Dominação-Subordinação.
- Estatísticas que apontam a gravidade da violência física cometida contra crianças e adolescentes:
- Estatística que evidencia a letalidade* da violência física cometida contra crianças e adolescentes:
- Imagens e discursos científicos que ilustram a naturalização do uso de violência física na educação e no cuidado de crianças e adolescentes:
Anúncio da máquina a vapor para a rápida correção das meninas e dos meninos
O texto anúncio diz: “Avisamos aos pais e mães, tios, tias, tutores, tutoras e diretores de internatos e, de modo geral, todas as pessoas que tenham crianças preguiçosas, gulosas, indóceis, desobedientes, briguentas, mexeriqueiras, faladoras, sem religião ou que tenham qualquer outro defeito, que o senhor Bicho-Papão e a senhora Tralha-Velha acabaram de colocar em cada distrito da cidade de Paris uma máquina semelhante à representada nesta gravura e recebem diariamente em seus estabelecimentos, de meio-dia às duas horas, crianças que precisem ser corrigidas” (apud FOUCAULT, 2004, p. 30 - 31).
“A naturalização da violência física na educação das crianças não é um fenômeno isolado, tampouco uma mera manifestação do senso comum e popular. Conhecimentos e tecnologias fundamentam e implementam essa naturalização. No século XVIII, uma máquina a vapor foi criada para economizar a energia dos pais ou cuidadores ao punir fisicamente seus filhos.
Canevacci (1981) relata, em um dos capítulos da obra Dialética do indivíduo, algumas histórias acerca da perseguição de crianças por seus pais. Ele descreve a pedagogia familiar do eminente médico alemão Daniel Gottilieb Schreber (1808 - 1861) que escreveu dezoito livros e opúsculos, muitos dos quais abordam seus métodos de educação infantil. Para esse médico, era necessária a elaboração de um sistemaeducativo que propiciasse obediência total da criança em relação ao adulto. Seus pensamentos associavam-se à crítica que ele fazia da sociedade em que se achava inserido, a qual ele considerava moralmente fraca e em decadência, atribuindo esse fenômeno à pouca energia empregada na disciplina das crianças.
As regras ditadas por ele em suas obras, em termos de disciplinamento das crianças, tinham como objetivo alcançar uma sociedade de uma raça de melhores. Assim, ele elaborou uma série de inventos, testados em seu próprio filho, que castigavam o corpo da criança, comprimindo sua caixa torácica, sua cabeça (elevador de cabeça, espigador, máquina quebra-cabeça). O filho, Daniel Paul Schreber (1842-1911), que passou por essas dolorosas e humilhantes experiências corporais, converteu-se em um eminente juiz que enlouqueceu aos 42 anos, curou-se e voltou a enlouquecer oito anos depois (CANEVACCI, 1981).
A disciplina e a punição física, metodicamente brutal da época do pai de Schreber, pouco a pouco foram suavizadas. Os especialistas da atualidade não recomendam as práticas idealizadas pelo médico alemão, no entanto, o ato de bater em crianças ainda é prescrito aos pais. A doutora em psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Marilda Lipp, em entrevista publicada em 5 de fevereiro de 2006 e veiculada no jornal O Popular, informa que, em determinadas circunstâncias – quando a criança começa a engatinhar ou andar e passa a mexer em tudo - uma palmada na mão é mais eficiente do que repetir mil vezes a mesma advertência. De acordo com a matéria, essa profissional garante que a palmada não traz prejuízo algum para a criança e conclui a sua argumentação dizendo: “O que não pode é os pais dependerem da disciplina física para educar a criança” (apud CZEPAK, 2006, p. 5).
Atualmente, na maioria das famílias, a violência física é distribuída em pequenas porções na educação dos filhos. Como afirma Foucault (1987), essa forma de violência travestiu-se de uma casual e aparente inocência. O objetivo da punição disciplinar, expressa na violência física suave, é ampliar o campo de controle dos comportamentos, e, por isso, ela é aplicada em doses pequenas e sempre constantes. O princípio não é punir menos, mas punir melhor, ou punir com maior universalidade.
A roupagem clean, somada à sofisticação da neutralidade técnica-analítica, oferece ao ato de punir aparente ponderação e honradez. A autoridade que pune não é um carrasco, um bruto ou um descontrolado emocionalmente, mas sim um sujeito benevolente, pois pune para o bem do outro ou da sociedade. Essa nova versão da violência física intrafamiliar contra crianças não provoca grandes reações, seja de quem a sofre ou de quem a assiste, pois expressa a idéia de um querer bem, de um cuidado com o filho ou com o seu honrado futuro. O controle é, assim, mais dissimulado, no entanto, mais duradouro e eficiente.
Com essa suavidade, a violência física pode até aparecer em imagens publicitárias para vender uma doce e gostosa goiabada ou até provocar despretensiosos risos em tirinhas de jornal, como aparece em duas ilustrações”(SILVA, 2008, p. 51 – 54).
Anúncio da goiabada A Sul América S/A, publicada no almanaque do Barão de Itararé, em 1949, e reeditada em 2007 na revista Brasil Almanaque da Cultura Popular.
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Tiras da personagem Mafalda do cartunista Joaquim Salvador Lavado (Quino). Fonte: Lavado (2002, p. 2; 4).
Na figura acima “fica evidente que a prática da punição física é uma atividade corriqueira e aceitável. Assim a punição, o ato de provocar dor e sofrimento físico, desvencilha-se da idéia de controle e coação e assume a moderna noção de método disciplinar, evidenciando a profunda aceitação que a punição física, em especial a palmada, encontra na sociedade. Retira-se a imagem de sofrimento e crueldade e permanece a de limite e disciplina. Uma dinâmica análoga a de um pequeno tribunal é estabelecida em cada punição disciplinar. Aparece então a idéia de justiça e correção, pois se um sujeito realiza uma conduta, um comportamento considerado por alguns inadequado ou ofensivo, legitima-se à autoridade constituída o direito de punir.
Na relação doméstica entre pais e filhos, a punição disciplinar recria esse miúdo processo penal, no entanto, um elemento é excluído nesse micro e instantâneo tribunal, o direito da defesa. Graciliano Ramos (1977), no livro Infância, conta como foi a sua primeira experiência no sistema judicial doméstico:
As minhas primeiras relações com a justiça foram dolorosas e deixaram-me funda impressão. Eu na qualidade de réu. Certamente já me haviam feito representar esse papel, mas ninguém me dera a entender que se tratava de julgamento. Batiam-me porque podiam bater-me, e isto era natural. (...) Hoje não posso ouvir uma pessoa falar alto. O coração bate-me forte, desanima, como fosse parar, a voz emperra, a vista escurece, uma cólera doida agita coisas adormecidas cá dentro (...). O suplício durou bastante, mas, por muito prolongado que tenha sido, não igualava a mortificação da fase preparatória: o olho duro a magnetizar-me, os gestos ameaçadores, a voz rouca a mastigar uma interrogação incompreensível. (...) Foi esse o primeiro contato que tive com a justiça (RAMOS, 1977, p. 31-35)" (SILVA, 2008, p. 55).
- Discursos de especialistas da saúde mental que evidenciam o princípio que rege o método educativo que usa de violência física na educação e no cuidados de crianças e adolescentes.
No artigo “Tapa de pai é castigo ou carinho?” a psicanalista Carmem Bruder contesta o direito dos legisladores de interferir diretamente na forma como os pais decidem educar seus filhos com a seguinte argumentação: “(…) Para bem exercer o pátrio poder a família precisa de liberdade para interpretar a linguagem dos próprios filhos. (...) E é exatamente sobre isso que essa lei nos faz pensar: qual a intenção de um congresso que se locupleta às custas da miséria de um povo e que, ainda por cima, chama para si a responsabilidade de dizer à Nação como se deve educar? Afinal, como bem dizia a minha avó: ‘quem dá o pão dá o pau’”(BRUDER, 2006).
Içami Tiba também é categórico ao responder à indagação freqüente dos pais sobre se devem ou não utilizar a força física para fazer o filho obedecer, valendo-se novamente de outro ditado popular ele diz: “os pais não devem dar um murro, mas um empurrão bem sentido, que doa no coração. Diz um ditado caipira: “Pé de galinha não machuca os pintinhos”. Tapa de mãe que o filho sabe merecer nunca machuca. Tapa de mãe que o filho sabe merecer e não vem deseduca. Há duas leis que a criança deve aprender desde cedo: a lei criada pelos homens (sentido moral e ético da sociabilidade) e a lei natural, a lei do mais forte. Ainda que não tenha razão, o mais forte tem de ser respeitado, justamente por ser o mais forte (...)” (TIBA apud LONGO, p. 114, 2005).
No princípio da Dominação-Subordinação o mais forte em vez de proteger e orientar o mais fraco deve sim, oprimi-lo, subjugá-lo!
*Letalidade é um conceito utilizado pela epidemiologia que permite verificar a gravidade de um evento, ou seja, ela mede o risco de morte de um determinado evento. No caso em questão, a letalidade da violência física é calculada verificando-se, do total de crianças, adolescentes e jovens adultos vítimas de violência física, quantos foram a óbito por causa desse tipo de violência.
O texto que está entre aspas foi retirado do primeiro capítulo da dissertação de mestrado A VIOLÊNCIA FÍSICA INTRAFAMILIAR COMO MÉTODO EDUCATIVO PUNITIVO-DISCIPLINAR E OS SABERES DOCENTES
Fonte: Blog Educar sem Violência. 2012.
21 de out. de 2012
20 de out. de 2012
NOTA PÚBLICA DO CEDECA - Caso da ADOÇÃO IRREGULAR das Crianças de Monte Santo
“Família pobre tem filhos tirados de casa e entregues para adoção. Pais não puderam se defender. Para juiz, se trata de uma quadrilha que atua para traficar crianças pobres no sertão da Bahia de forma planejada, profissional e habitual”.Acesse link da reportagem do Fantástico AQUI
Compartilhando NOTA PÚBLICA do Cedeca-Bahia.
O CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE YVES DE ROUSSAN – CEDECA/BA – vem a público manifestar sua total indignação e perplexidade diante do Caso das Crianças de Monte Santo, as quais foram entregues a terceiros, a título de guarda provisória, com total desrespeito às normas constitucionais, estatutárias e internacionais que regulam o instituto da adoção no país.
Após denúncia de uma militante social da REDE PROTEGER, o setor jurídico do CEDECA passou a acompanhar o caso, a partir de junho deste ano, sublinhando que o processo estava há um ano abandonado. Decerto que, se não fosse a força mobilizadora da sociedade civil organizada por meio do CEDECA, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA) e do Forum de Direitos da Criança e do Adolescente (Forum DCA), o caso permaneceria parado, sem qualquer possibilidade de retorno das mesmas para a sua família bio-afetiva.
Seria uma completa irresponsabilidade dos citados órgãos e da mídia em geral divulgar e concitar uma solução para este caso se ele não contivesse uma miríade de nulidades que depõem contra os operadores do direito que lá atuaram em meados de 2011 e houveram por mal conceder a citada guarda sem que o princípio constitucional do contraditório fosse respeitado. Ainda, o Estatuto da Criança e do Adolescente é claro quando afirma que a intervenção Estatal deve fortalecer e priorizar os vínculos da família natural para promover o superior interesse da criança.
Depois da família comparecer em peso ao Conselho Tutelar de Monte Santo em junho de 2011 para saber o paradeiro das crianças e exigir o seu retorno, este órgão oficiou ao juiz nos autos do processo no sentido de que fosse designado advogado gratuito para a defesa da família. O magistrado conheceu o pedido, porém não nomeou quem quer que fosse.
Após a apreensão das crianças manu militari, a família sequer foi citada para integrar a lide no pólo passivo, somente sendo realizada esta imprescindível regularização processual há poucos meses, conforme relatado, depois do caso ser denunciado pelos movimentos sociais.
Salienta-se que não havia situação de risco constatada, quer seja pela Assistente Social (CREAS) ou pelo Conselho Tutelar, enquanto as crianças estavam sob a guarda da família bio-afetiva. Logo, não foi identificada situação de trabalho infantil, abuso físico, sexual, maus-tratos ou abandono, além delas estarem matriculadas na escola, vacinadas e alimentadas. A respeito da alegada condição de higiene precária, apenas a Assistente Social destacou não haver rede de esgoto instalada na residência da família, responsabilidade dos poderes públicos, que deveriam ter sido oficiados para solucionar a questão, conforme disposição do ECA quanto ao procedimento a ser adotado na intervenção Estatal sobre qualquer família.
Somente uma visão elitista e insensível – incabível a juízes e promotores de justiça - diante da realidade sócio-econômica brasileira tornaria minimamente justificável identificar crianças brincando descalças em chão batido e a alimentação de recém-nascida com leite de vaca após o leite materno se exaurir como situação de risco capaz de fundamentar uma medida tão grave, a mais excepcional prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente - o encaminhamento de incapazes para abrigo e adoção.
É de extrema leviandade apontar os pais das crianças – Jerôncio e Silvânia – como drogados (sic) e, se os fossem, seria dever do Estado encaminhá-los a programas de auxílio e buscar a família extensa, reconhecidamente presente na criação das mesmas, além de lhes dar o direito de defesa para a efetivação do devido processo legal. Cabe salientar a atuação presente dos Avós maternos e paternos na assistência às crianças reconhecida no processo.
Causa espanto tratar como precária e excepcional, reversível a qualquer tempo, como quer fazer o crer a nota emitida pelo juiz Vitor Bizerra, a concessão de guarda para as famílias do interior do Estado de São Paulo. A grande distância física e cultural que esta localidade mantém de Monte Santo e o tempo em que o processo ficou sem tramitação desconstrói o discurso da efemeridade da medida, no que se apostou decidida e definitivamente na sua irreversibilidade. O juiz permaneceu na comarca seis meses em seguida à retirada brutal das crianças e nada mais fez no processo, embora coubesse a este impulsioná-lo.
Curiosamente, o juiz afirma que passaram a surgir na comarca pedidos de adoção para estas crianças. O que este não revela é que nas próprias petições iniciais, as famílias afirmam terem tomado conhecimento das crianças a partir de comunicação do juiz Vitor. Sobre o questionamento a respeito da paternidade, este não procede, pois Jerôncio é pai afetivo e jurídico das crianças citadas pelo juiz em note.
Sobre estes infantes, sujeitos de direitos, o CEDECA indigna-se com o tratamento que lhes foi dado a despeito de mais de 20 anos de luta dos movimentos sociais para o reconhecimento de sua cidadania, dignidade e respeito, conforme positivado na Constituição Federal, no ECA e na Convenção dos Direitos das Crianças. Os filhos de Silvânia foram apreendidos de forma covarde, à luz de um INDEVIDO PROCESSO LEGAL, sem que ninguém lhes explicasse sobre o que estava acontecendo, por que ou para onde iriam e quem os cuidaria. Após a medida, nem o Ministério Público ou Poder Judiciário buscaram informações sobre a convivência das crianças com os guardiões.
Salientamos que não pode passar despercebido o papel desempenhado pela Sra. Carmem, conhecida na região há mais de quatro anos como “mulher que leva crianças para criar”, embora jamais investigada pelo Poder Público.
Desta forma reiteramos nossa luta na defesa intransigente do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal e da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, insistindo no pedido de revogação da guarda provisória e imediato retorno de todos os filhos de Silvânia, como já consta nos autos do processo.
Waldemar Oliveira, OAB 16177
Maurício Freire, OAB 13469
Isabella da Costa Pinto, OAB 24903
Nota enviado por Márcia Oliveira, coordenação da Rede Não Bata Eduque em 16 de outubro de 2012.
Fonte: Blog Educar Sem Violência. Cida Alves. 2012.
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