STJ autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo

Decisão foi comemorada por casais homossexuais, mas gerou dúvidas para quem não domina os termos do Judiciário.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça no início da noite desta terça-feira (25), de permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo, foi motivo de comemoração de muitos casais homossexuais. Mas, para quem não domina os termos usados no Judiciário, o significado prático do voto dos ministros não ficou muito claro. O Jornal Nacional foi esclarecer a questão.

Já são cinco anos juntos, muitas histórias e muitos planos, inclusive de se casar. “O casamento é a prova da intenção dos dois de, de repente, formar uma família, adotar uma criança e construir um futuro”, diz o funcionário público Rafael Rodrigues.

Na terça-feira (25), o Superior Tribunal de Justiça autorizou, pela primeira vez, que um casal do mesmo sexo se case no papel, assim como os heterossexuais. Em maio, o Supremo Tribunal Federal já tinha reconhecido a união estável entre pessoas do mesmo sexo. E há diferenças entre as duas situações. Para começar, só casando no papel se muda o estado civil de solteiro para casado. A união estável não permite que um adote o sobrenome do outro, como ocorre no casamento. No caso de herança, o cônjuge casado tem direito a pelo menos 1/4 dos bens do outro, garantia que não existe na união estável. E só na união estável é possível excluir o parceiro da herança por meio de um testamento.

Com a decisão do STJ, surgiram muitas perguntas: isso vale para todos os casais gays que quiserem se casar? No vocabulário dos advogados, isso cria jurisprudência? Obriga todos os outros juízes a decidirem do mesmo jeito? A resposta é não. Qualquer outro casal que tiver o pedido negado no cartório também vai ter que recorrer à Justiça, sem a certeza de que vai ganhar. E se o caso chegar ao STJ de novo, uma outra turma de ministros pode tomar uma decisão diferente. Mas a decisão de terça-feira abre um precedente, ou seja, aumenta as chances teóricas de uma vitória na Justiça.

O advogado Romulo Sulz, especialista em direito de família, acostumado com a rotina dos tribunais, diz que na prática vai fazer diferença. “O casal gay vai poder trilhar o caminho do casamento agora, que está muito mais fácil”.

Fonte: Jornal Nacional http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/10/stj-autoriza-casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo.htmln