26 de out de 2011

STJ autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo


STJ autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo


Decisão foi comemorada por casais homossexuais, mas gerou dúvidas para quem não domina os termos do Judiciário.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça no início da noite desta terça-feira (25), de permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo, foi motivo de comemoração de muitos casais homossexuais. Mas, para quem não domina os termos usados no Judiciário, o significado prático do voto dos ministros não ficou muito claro. O Jornal Nacional foi esclarecer a questão.
Já são cinco anos juntos, muitas histórias e muitos planos, inclusive de se casar. “O casamento é a prova da intenção dos dois de, de repente, formar uma família, adotar uma criança e construir um futuro”, diz o funcionário público Rafael Rodrigues.
Na terça-feira (25), o Superior Tribunal de Justiça autorizou, pela primeira vez, que um casal do mesmo sexo se case no papel, assim como os heterossexuais. Em maio, o Supremo Tribunal Federal já tinha reconhecido a união estável entre pessoas do mesmo sexo. E há diferenças entre as duas situações. Para começar, só casando no papel se muda o estado civil de solteiro para casado. A união estável não permite que um adote o sobrenome do outro, como ocorre no casamento. No caso de herança, o cônjuge casado tem direito a pelo menos 1/4 dos bens do outro, garantia que não existe na união estável. E só na união estável é possível excluir o parceiro da herança por meio de um testamento.
Com a decisão do STJ, surgiram muitas perguntas: isso vale para todos os casais gays que quiserem se casar? No vocabulário dos advogados, isso cria jurisprudência? Obriga todos os outros juízes a decidirem do mesmo jeito? A resposta é não. Qualquer outro casal que tiver o pedido negado no cartório também vai ter que recorrer à Justiça, sem a certeza de que vai ganhar. E se o caso chegar ao STJ de novo, uma outra turma de ministros pode tomar uma decisão diferente. Mas a decisão de terça-feira abre um precedente, ou seja, aumenta as chances teóricas de uma vitória na Justiça.
O advogado Romulo Sulz, especialista em direito de família, acostumado com a rotina dos tribunais, diz que na prática vai fazer diferença. “O casal gay vai poder trilhar o caminho do casamento agora, que está muito mais fácil”.

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