Comissão de Estudos sobre a UEG apresenta relatório
A Comissão de Estudos sobre a Universidade
Estadual de Goiás (UEG) apresentou no final da tarde de ontem (15/9) o relatório
sobre o diagnóstico da instituição. A reunião, realizada no auditório do 9º
andar do Palácio Pedro Ludovico, teve a participação do governador em exercício,
José Eliton Júnior e diretores da UEG. Os trabalhos de apresentação foram
conduzidos pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Mauro Faiad, e pela
vice-reitora e presidente da Comissão, Eliana França.
Foto: Michel Capel
Na reunião foram apresentadas as propostas da Comissão para a reestruturação da unidade. O relatório defende a autonomia política, financeira, acadêmica e de gestão da UEG e propõe uma completa reestruturação da instituição, com a criação dos Centros Universitários Regionais, dos Centros de Pesquisa e Inovação, dos Polos de Educação a Distância e dos Institutos de Educação Superior Tecnológica.
Foto: Michel Capel
Em seu pronunciamento, o governador em exercício
defendeu a autonomia política e administrativa da UEG, afirmando que o relatório
da Comissão “é o primeiro passo em direção da consolidação do ensino de
qualidade da UEG”. José Elinton disse que a reestruturação da universidade é uma
das prioridades do atual governo e um dos compromissos mais urgentes da atual
administração.
O secretário Mauro Faiad afirmou que o relatório,
além de ser um profundo diagnóstico sobre a situação atual da UEG, será um
importante ponto de partida para evitar que a instituição fique “à própria
sorte”. “Para justificar a importância dessa proposta de reestruturação, basta
citarmos os dados da pesquisa sobre o ensino superior no Brasil que mostram a
UEG entre as cinco piores universidades do País. Esse é uma situação vexatória
para Goiás que o governo Marconi Perillo está determinado a mudar com a maior
rapidez possível”, disse o secretário.
Leia abaixo os principais pontos da proposta de
reestruturação da UEG:
Relatório da Comissão de Estudos sobre a
Universidade Estadual de Goiás – Plano de Metas e Ações
O relatório foi
elaborado a partir de análises realizadas pela comissão, em documentos
produzidos pela própria universidade e estudos publicados sobre a UEG, além de
ouvir, em audiências públicas, a comunidade acadêmica e setores organizados da
sociedade goiana. Os estudos realizados pela comissão tomaram por base as
microrregiões econômicas, a definição dos arranjos produtivos locais e o plano
de governo Marconi Perillo, assim como, o desempenho dos cursos e das unidades
da UEG, para apresentar a proposta de reestruturação ancorada em um único eixo
(fortalecimento da UEG) com duas metas, autonomia universitária e reestruturação
acadêmica, com quatro ações em cada meta.
· DIAGNÓSTICO
· Metodologia do Trabalho
o Sugestões obtidas nas audiências públicas
e consulta pela Internet
o Análise financeira
o Situação dos docentes e servidores
o Situação da pesquisa e pós-graduação
o Situação da extensão, cultura e
assistência estudantil
o Situação dos cursos de graduação
o Situação das unidades, pólos e
extensões
o Conclusão
· Composição do Relatório
o Vol I – Diagnóstico e Proposta de
Reestruturação
o Vol II – Documentação
o Vol III – Situação dos Cursos
o Vol IV – Situação das Unidades
o Vol V – Síntese das Propostas
· METAS PROPOSTAS
· Eixo – Fortalecimento da UEG
1. Autonomia Universitária
2. Reestruturação Acadêmica
· Meta 1: Autonomia Universitária
· Estruturação da UEG para o exercício
pleno da autonomia universitária, preconizada pela legislação, por meio de 4
ações imediatas:
1. Autonomia política
2. Autonomia financeira
3. Autonomia de gestão
4. Autonomia acadêmica
· Meta 2. Reestruturação Acadêmica
· Preparação da UEG para uma nova ordem
acadêmica, por meio de 4 ações que criam:
1. Centros Universitários Regionais
2. Centros de Pesquisa e Inovação
3. Polos de Educação a Distância e ou
Presencial Mediada por Tecnologia
4. Institutos de Educação Superior
Tecnológica
· Meta 1. Autonomia Universitária
· Ação 1: Autonomia Política
1. Ênfase na importância da universidade
exercer seu papel político, mas não partidário e de caráter personalista;
2. Adoção de rigorosos critérios acadêmicos
que assegurem ao estado e à população, a excelência de seus serviços, inclusive
para definir a expansão de cursos e unidades.
· Ação 2: Autonomia Financeira
1. Cumprimento dos preceitos
constitucionais, repassando à UEG, em formas de duodécimos, os 2% que lhe são
devidos, para conta própria, administrada pelo ordenador de despesa da
universidade;
2. Avaliação do aumento desse percentual,
conforme analise de sua adequação às necessidades da UEG e à capacidade de
investimento do estado.
· Ação 3: Autonomia de Gestão
1. Elaboração de legislação própria de
responsabilidade fiscal e educacional para Goiás;
2. Criação de conselhos regulatórios e
fiscalizadores;
3. Instituição do conselho curador ou de
gestão;
4. Redefinição da composição dos conselhos
acadêmico e universitário
a. Ampliação da participação de docentes e
pesquisadores por regiões e/ou categoria,
b. Eliminação da representação sindical;
5. Implantação dos contratos de gestão, com
metas acadêmicas definidas, a ser firmado entre reitoria e Sectec, a quem a UEG
está jurisdicionada e entre diretores de unidades e reitoria;
6. Definição da política de pessoal, de
investimentos e de manutenção sob responsabilidade de seus Conselhos.
· Ação 4: Autonomia Acadêmica
1. Efetivação de um corpo docente e
administrativo qualificado que possa assumir a gestão da universidade;
2. Enfrentamento do problema da
eternização dos temporários na UEG;
3. Implantação de uma política de concursos
públicos, imediata e contínua até atingir, em 2014, a meta de um quadro docente
com 70% de professores efetivos, distribuídos equitativamente entre as
unidades;
4. Definição de metas para uma política de
qualificação do professor e condições para publicação e veiculação de seus
trabalhos, assim como a participação em congressos nacionais e
internacionais;
5. Adoção imediata de critérios bem
definidos e baseados em mérito acadêmico para balizarem as avaliações de estágio
probatório, avaliação institucional, acesso a benefícios de planos de carreira,
concessão e manutenção do regime de dedicação exclusiva (DE), incentivos e
bolsas de produção acadêmica;
6. Adoção imediata de critérios nos planos
de carreira, de forma a privilegiar a competência e os resultados da
avaliação;
7. Definição de políticas para fixação do
docente no município em que situa a unidade de sua lotação;
8. Adotar a Dedicação Exclusiva (DE) como
regime de trabalho, vinculando-a ao cumprimento da carga horária total na
unidade e ampliando-a até atingir em 2013, pelo menos 50% dos professores
efetivos;
9. Condicionamento da transferência docente
para unidade diferente daquela para a qual foi concursado à garantia de
existência de professores efetivos e igualmente titulados na unidade de origem,
para assegurar a continuidade dos projetos em execução;
10. Definição e cumprimento das normas para
contratação, permanência e desligamento dos temporários (docentes e servidores
técnico-administrativos);
11. Definição imediata da situação de servidores
técnico-administrativos e professores que são efetivos nos quadros do serviço
público estadual, mas que não pertencem ao quadro próprio da universidade;
12. Implantação de uma política de concursos
públicos, imediata e contínua até atingir, em 2014, a meta 70% de servidores
técnico-administrativos efetivos, distribuídos equitativamente entre as
unidades;
13. Revisão da política de extensão da
universidade, privilegiando sua articulação com as ações de ensino e pesquisa,
garantindo a necessária inserção social da instituição, tornando-a instrumento
de análise pedagógica e científica;
14. Reavaliação de contratos e convênios em
vigor que, a despeito de seu valor social, apresentam problemas e dificuldades
para o exercício cotidiano da academia e mascaram, em processos avaliatórios, a
real dimensão de seu quadro docente e de sua produção;
7. Implantação de uma política de apoio
estudantil, assentada em concessão de bolsas que incentivem a inserção do aluno
em seu curso, seja pela pesquisa, pela extensão ou pelo estágio;
8. Fortalecimento de programas de
incubadoras, escritórios modelos e empresas júniors;
9. Implantação de restaurantes
universitários em alguns municípios com centros universitários estruturados,
como forma de garantir aos estudantes condições de permanência nas unidades
universitárias.
· Meta 2. Reestruturação Acadêmica
· Ação 1: Criação de centros
universitários regionais (2012 a 2017)
1. Fortalecimento das unidades estratégicas
para o desenvolvimento do estado e da universidade;
2. Implantação de bibliotecas e
laboratórios compatíveis com os cursos e pesquisas;
3. Priorização da estruturação dos centros,
que devem dispor de infraestrutura material e humana (corpo docente e
técnico-administrativo efetivo e qualificado), frente à expansão de novas
unidades.
· Ação 2: Criação de centros de pesquisa
e inovação nas áreas estratégicas (2012 a 2017)
1. Assegurar a presença significativa da
UEG na produção científica do estado e do país;
2. Possibilitar parcerias com o Setor
Produtivo em inovações tecnológicas;
3. Garantir condições para publicação e
veiculação da produção científica, tecnológica e de inovação.
· Ação 3: Criação de polos de educação a
distância e ou presencial mediada por tecnologia (a partir de 2011)
1. Vinculação da Unead à Pró-Reitoria de
Graduação expandindo-a, como instrumento de trabalho, a todos os cursos,
eliminando sua condição de unidade;
2. Capacitação dos docentes para atuação
nessa modalidade de ensino e a consolidação de competência técnica e de
condições materiais e de equipamentos para sua realização.
· Ação 4: Criação dos Institutos de
Educação Superior Tecnológica (2012 a 2017)
1. Consolidação dos cursos superiores
tecnológicos, com investimentos em laboratórios, bibliotecas e professores;
2. Ampliação das possibilidades de ofertas
de cursos tecnológicos nas diferentes áreas de desenvolvimento estratégico do
estado de Goiás.
Considerações Finais
O relatório de reestruturação da UEG cumpre o
papel de provocar o debate que, se espera, seja amplo e acadêmico, e que, dessas
discussões, a UEG saia fortalecida como universidade de excelência, comprometida
com a produção do conhecimento, com a formação de quadros profissionais e de
pesquisadores e com o desenvolvimento do estado de Goiás.
As sugestões e conclusões apresentadas
sustentam-se nas diretrizes e metas dos Planos de Educação, nacional e estadual,
e no Plano Diretor do Ensino Superior elaborado pela Sectec. Elas representam um
esforço de análise possível, realizada conjunturalmente e amplamente debatida no
interior da comissão, ouvidos os diversos segmentos apresentados na introdução,
e tendo por base números e fatos da UEG.
Fonte: http://www.sectec.go.gov.br/portal/?p=15584
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