29 de jan de 2013

Para ex-comandante da PM, morte de Patricia Acioli pôs fim a sua carreira


Mario Sergio Duarte causou revolta aos promotores ao criticar investigação.
Julgamento dos acusados por morte de juíza continua nesta quarta (30).



O depoimento do ex-comandante-geral da Polícia Militar, Mario Sérgio Duarte, no julgamento de três acusados de participar da morte da juíza Patricia Acioli, em agosto de 2010, causou alvoroço no 3º Tribunal do Júri de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Mário Sergio foi arrolado como testemunha de defesa do policial militar Junior Cezar de Medeiros e criticou as investigações sobre o caso, conduzidas pela Polícia Civil. Outros dois réus estão sendo julgados nesta terça-feira (29): Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão.
Logo no início do depoimento, o coronel afirmou que a morte da juíza, que era titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, foi responsável por pôr fim à carreira dele.
"Fiquei interessado no processo porque esse crime encerrou a minha carreira. Eu me vi compelido pelas circunstâncias a encerrar a minha carreira. Saíram todos os coronéis da minha equipe, aqueles que participaram do processo de pacificação, todos foram retirados de seus postos antes dos 40 anos de idade. Então, eu me interessei verdadeiramente pelo inquérito", disse Mario Sergio Duarte, que comandou a PM do Rio de julho de 2009 a setembro de 2011.
Em seguida, o ex-comandante da corporação explicou que analisou o inquérito do caso, encontrando diversas "inconsistências" nos depoimentos dos acusados de matar a juíza.
"Eu penso que a investigação, ao final, tomou um rumo diferente: passou a ter um caráter literário persuasivo, deixando de ter um aspecto de revelação, para ser um conjunto de informações que ora está no processo, ora não. Observei nos depoimentos, principalmente relativos à delação premiada, que em alguns momentos as informações são contraditórias dentro do próprio depoimento. No caso do Jefferson, por exemplo, ele presta dois depoimentos completamente diferentes. Eles [réus] são inconsistentes quando falam do espólio do crime e do valor, por exemplo", afirmou Mário Sérgio.
Revolta
A declaração provocou revolta na promotoria. O promotor do caso, Leandro Navega, interrompeu: "Como ex-comandante da PM, o senhor deveria se envergonhar". O outro integrante da promotoria, Rubem Viana, completou: "Isso é um absurdo. Uma testemunha vir aqui fazer juízo de valor sobre a investigação da Policia Civil. Jamais vi isso no Tribunal", disse o promotor.
Diante dos protestos da promotoria, o juiz Peterson Simão, que preside o julgamento, interveio. "Se continuar assim, terei de cassar a palavra do Ministério Público. Qualquer forma de tirar uma defesa, representa uma nulidade [do julgamento] e é tudo que eu não quero que aconteça aqui para absolver ou condenar", finalizou o juiz, dizendo para que a testemunha prosseguisse no depoimento.
O coronel Mario Sérgio Duarte explicou ainda a nomeação do tenente-coronel Claudio Oliveira, apontando pelo MP-RJ como mandante do crime, para o comando do 7º BPM (São Gonçalo). "O Claudio foi a minha terceira tentativa de reduzir os índices de criminalidade em São Gonçalo que não estavam bons. O tentene coronel Claudio atingiu as metas e conseguiu a premiação do batalhão", explicou Mario Sergio.
O ex-comandante-geral da PM reafirmou ainda que foi o responsável por retirar dois policiais lotados no gabinete da juíza Patricia Acioli. "O responsável por retirar os policiais dela fui eu, só quem poderia retira-los era eu. Ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, signatário do convênio, caberia pedir que fossem mantidos os policiais", disse o coronel, acrescentando que os PMs estavam lotados indevidamente no gabinete da magistrada.
Diante da polêmica gerada pelas declarações do ex-comandante da PM, o promotor Leandro Navega chegou a dizer que Mário Sergio estaria "defendendo" os réus e que teria pretensões políticas. "O senhor quer ser deputado?", perguntou o promotor. O coronel respondeu: "Acho que o Vossa Excelência está me lançando neste momento".
Inconformado com o depoimento de Mario Sérgio Duarte, o promotor Leandro Navega questionou se o ex-comandante da PM "recebia verba" do tenente-coronel Cláudio Oliveira. A resposta do coronel foi: "Não, sempre tive uma carreira honrada e honesta".
Espólio de guerra financiou o crime
O depoimento do ex-chefe do setor de inteligência da Delegacia de Homicídios reforçou a tese da promotoria de que os três policiais, assim como os demais réus no processo, participaram do plano e execução do assassinato da juíza Patricia Acioli.

Segundo o policial, o grupo arrecadava cerca de R$ 12 mi por semana em propina para não reprimir o tráfico de drogas em comunidades de São Gonçalo. A quantia, de acordo com Guimarães, era dividida entre os nove integrantes do Grupo de Ações Táticas Especiais e a décima parte era entregue pelo tenente Daniel Benitez ao comandante do 7º BPM, tenente-coronel Claudio Oliveira.

O investigador da Polícia Civil, José Carlos Guimarães, afirmou que as investigações comprovaram que todos os integrantes do Grupo de Ações Táticas Especias do 7º BPM (São Gonçalo) concordaram em custear a morte da juíza.

“O plano inicial deles era contratar um miliciano da comunidade São José Operario, na Praça Seca, em Jacarepagua, para matar a Dra. Patricia. Todos eles concordaram em abrir mão de 2 a 3 semanas do espólio do crime para pagar o miliciano”, contou Guimarães.

Vestindo colete à prova de balas, o policial Ricardo Henrique Moreira, ex-investigador do Núcleo de Homicídios da 72ª DP (São Gonçalo) prestou depoimento no Tribunal, esclarecendo que faz uso do equipamento diariamente e tem escolta da Polícia Civil porque recebeu ameaças de morte, assim como juíza Patricia Acioli, por parte desse grupo de policiais militares. Segundo o investigador, o motivo das ameaças era o fato do grupo ser investigado em dois inquéritos de autos de resistência forjados.

De acordo com o investigador, na época, foi encontrada, inclusive, uma lista de nomes “marcados para morrer”. “ A Dra. Patricia estava na cabeça da lista”, disse Moreira, acrescentando que o grupo de policiais militares, que se autointitulavam o bonde dos neuróticos, seqüestravam e extorquiam traficantes, pratica conhecida como “mineira”.
1º réu condenado
Em 4 de dezembro de 2012, o cabo da PM Sergio Costa Junior foi condenado a 21 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, mediante emboscada e para ocultar crimes anteriores – e formação de quadrilha. Ele foi benefeciado pela delação premiada tendo sido reduzida a pena total em um terço.
Outros sete policiais militares são réus no processo, incluindo o então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), Cláudio Oliveira, acusado pelo Ministério Público do Rio de ser o mandante do crime. O batalhão fica na mesma comarca onde a juíza atuava.
Eles recorreram da decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ que manteve a sentença de pronúncia e aguardam julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O tenente-coronel Cláudio Oliveira e o tenente Daniel Benitez estão no presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Os demais estão presos na cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Patricia Acioli (Foto: Reprodução Globo News)Patricia Acioli morreu aos 47 anos (Foto:
Reprodução Globo News)
Juíza condenou PMs
Na época do crime, Patrícia Lourival Acioli, de 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. A magistrada atuou em diversos processos em que os réus eram policiais militares envolvidos em supostos autos de resistência.
Nascida no Rio de Janeiro, Patrícia se formou em Direito em 1987 na Universidade estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e, em 1992, ingressou na Magistratura do Rio.
Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/01/para-ex-comandante-da-pm-morte-de-patricia-acioli-pos-fim-sua-carreira.html. Acesso em: 29 jan. 2012

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