22 de mai de 2014

Lei da Palmada é aprovada na CCJ da Câmara e segue para o Senado com o nome de Lei "menino Bernardo",


Bernardo
Gauchinho lindo, uma morte como a sua jamais
deveria ter acontencido. Nós da Rede Não Bata Eduque lutaremos até o fim para que ela não seja em vão e que nenhuma criança brasileira passe pelo sofrimento que você passou.

Chamada até então de Lei da Palmada, o projeto seguirá para o Senado com o nome de Lei "menino Bernardo", em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. Passado o debate acalorado da sessão promovida pela manhã e a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, a bancada evangélica - que vinha obstruindo a votação do projeto nos últimos anos - cedeu e houve um acordo para a alteração do texto final.

Após dois anos de tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, foi aprovado na noite desta quarta-feira (21), no colegiado, o projeto de lei que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes.

O relator Alessandro Molon (PT-RJ) acrescentou apenas à definição de castigo a expressão "que resulte em sofrimento físico ou lesão" à criança ou ao adolescente."Não queremos que as crianças sejam espancadas e tratadas de forma humilhante, seja com castigo físico ou não", disse o relator.

O entrave era a bancada evangélica, que temia a "interferência" da legislação na educação familiar. O relator enfatizou que a proposta não prevê sanções aos pais por usar métodos punitivos na educação dos filhos, apenas encaminhamento dos pais denunciados ao Conselho Tutelar para orientação e, no máximo, advertência.

Na avaliação do petista, a presença de Xuxa pela manhã foi decisiva para a aprovação do texto. O caso Bernardo Boldrini também ajudou a sensibilizar os parlamentares, por isso o nome da lei foi alterado. Os deputados fizeram questão de retirar da lei o sobrenome do pai do garoto. "Não seria possível, exatamente numa lei que seria para evitar casos como esse, incluir o sobrenome de quem eventualmente tenha participado dessa tragédia", justificou o relator.

Fonte: OUL NOTÍCIAS. In: Blog Educar Sem Violência. Cida Alves. 2014. Acesso em: 22 maio 2014. 

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