Pesquisadores, militantes dos direitos humanos de crianças e adolescentes, pais, professores e demais interessados acessem o texto completo do Manual de Ação: Erradicação dos Castigos Físicos e Humilhantes AQUI.
Apresentação
A
idéia de que a criança é uma versão reduzida de um adulto, com direitos
igualmente reduzidos, foi abandonada pela sociedade. A Convenção sobre os
Direitos da Criança (CDC) é um dos marcos na superação dessa concepção redutora
da criança e expõe claramente os direitos das crianças. Como qualquer outro ser
humano, as crianças devem ter seus direitos humanos totalmente respeitados.
Apesar das
conquistas da Convenção, muitas crianças raramente gozam da mesma proteção dos
adultos. O castigo físico e humilhante é, infelizmente, um problema silencioso
que continua a cruzar fronteiras de muitos contextos culturais, econômicos e
sociais no mundo todo. Apesar da clara desaprovação internacional por meio de órgãos
como o Comitê dos Direitos da Criança e Cortes de Direitos Humanos, a defesa da
chamada “punição razoável” continua sendo aceita, em alguns casos, até mesmo
pela legislação nacional. Essas idéias não apenas contrariam os princípios dos
direitos humanos e da CDC, como ainda abrem um perigoso precedente para outras formas
de violência doméstica, na escola e em outras instituições, além de tornar o
limite entre violência moderada e não-moderada
extremamente nebuloso e
vulnerável a interpretações subjetivas. Estamos atrasados na tarefa de superar
essa noção perigosa.
Em 2003, tive a honra de
ser indicado pelo Secretário-Geral da ONU para coordenar um estudo global sobre
violência contra a criança. A solicitação para o estudo é uma conseqüência das deliberações
do Comitê dos Direitos da Criança que, após avaliar o problema em dias gerais
de discussão, decidiu recomendar o desenvolvimento de um estudo internacional
profundo que levasse ao desenvolvimento de estratégias visando impedir e
combater efetivamente todas as formas de violência contra a criança. Desde
então, esse estudo trabalha para consolidar as informações disponíveis sobre
diferentes formas de violência contra a criança em diferentes cenários, onde quer
que ela possa ocorrer. O castigo físico e humilhante é uma de nossas preocupações
mais evidentes. As próprias crianças, ao participar de consultas iniciais
ligadas ao estudo, enfatizaram repetidamente que este é um problema fundamental
para elas.
Sabemos que é difícil
mudar as práticas de castigo físico e humilhante, e que essas mudanças passam por
questões muito delicadas e pessoais, como a paternidade/maternidade e a
educação. O castigo físico e humilhante é, ainda, enraizado na tradição e tem
um longo histórico na maioria dos países.
Na verdade, sabemos que a
maioria das crianças e adultos no mundo hoje o sofreu, e a maioria das pessoas
diria que preferiria ter sido poupada da experiência.
Para mudarmos essa
realidade, é muito importante entendermos totalmente o contexto em que as várias
formas de castigo físico e humilhante ocorrem e as melhores estratégias para
combatê-lo. Mas é necessária uma ação urgente. Este Manual de Ação é uma
contribuição muito apropriada. Ele visa fornecer a todos uma
ampla variedade de
excelentes ferramentas para implementar esse processo de mudança, levando em
consideração as várias faces diferentes que o castigo físico e humilhante
assume. O Manual é extremamente útil, já que ele não somente explica por que as
pessoas não deveriam bater nas crianças, mas ainda dá exemplos excelentes de
por que essa prática é absolutamente desnecessária, indicando estratégias para
substituí-la. As próprias crianças são, naturalmente, o grupo mais interessado
na mudança e contribuíram, claro, para o Manual, do mesmo modo que terão um
papel importante na promoção da mudança.
Com certeza, há muito a
ser feito. Mas nada pode justificar a inação para lidar com esse problema sério
quando já existe tanta informação sobre como evitar o castigo físico e
humilhante contra as crianças.
Não espere mais, leia este
Manual de Ação da
Save the
Children e transforme-o em realidade!
Prof. Paulo
Sérgio Pinheiro
Especialista
Independente para o Estudo da ONU sobre Violência contra a Criança
Genebra, 2005
Fonte: Blog Educar sem Violência. Cida Alves. 2012.
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