24 de jul de 2012

Manual de Ação: Erradicação dos Castigos Físicos e Humilhantes



Barriga coração
Pesquisadores, militantes dos direitos humanos de crianças e adolescentes, pais, professores e demais interessados acessem o texto completo do Manual de Ação: Erradicação dos Castigos Físicos e Humilhantes AQUI.

Apresentação

A idéia de que a criança é uma versão reduzida de um adulto, com direitos igualmente reduzidos, foi abandonada pela sociedade. A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) é um dos marcos na superação dessa concepção redutora da criança e expõe claramente os direitos das crianças. Como qualquer outro ser humano, as crianças devem ter seus direitos humanos totalmente respeitados.

Apesar das conquistas da Convenção, muitas crianças raramente gozam da mesma proteção dos adultos. O castigo físico e humilhante é, infelizmente, um problema silencioso que continua a cruzar fronteiras de muitos contextos culturais, econômicos e sociais no mundo todo. Apesar da clara desaprovação internacional por meio de órgãos como o Comitê dos Direitos da Criança e Cortes de Direitos Humanos, a defesa da chamada “punição razoável” continua sendo aceita, em alguns casos, até mesmo pela legislação nacional. Essas idéias não apenas contrariam os princípios dos direitos humanos e da CDC, como ainda abrem um perigoso precedente para outras formas de violência doméstica, na escola e em outras instituições, além de tornar o limite entre violência moderada e não-moderada
extremamente nebuloso e vulnerável a interpretações subjetivas. Estamos atrasados na tarefa de superar essa noção perigosa.

Em 2003, tive a honra de ser indicado pelo Secretário-Geral da ONU para coordenar um estudo global sobre violência contra a criança. A solicitação para o estudo é uma conseqüência das deliberações do Comitê dos Direitos da Criança que, após avaliar o problema em dias gerais de discussão, decidiu recomendar o desenvolvimento de um estudo internacional profundo que levasse ao desenvolvimento de estratégias visando impedir e combater efetivamente todas as formas de violência contra a criança. Desde então, esse estudo trabalha para consolidar as informações disponíveis sobre diferentes formas de violência contra a criança em diferentes cenários, onde quer que ela possa ocorrer. O castigo físico e humilhante é uma de nossas preocupações mais evidentes. As próprias crianças, ao participar de consultas iniciais ligadas ao estudo, enfatizaram repetidamente que este é um problema fundamental para elas.

Sabemos que é difícil mudar as práticas de castigo físico e humilhante, e que essas mudanças passam por questões muito delicadas e pessoais, como a paternidade/maternidade e a educação. O castigo físico e humilhante é, ainda, enraizado na tradição e tem um longo histórico na maioria dos países.

Na verdade, sabemos que a maioria das crianças e adultos no mundo hoje o sofreu, e a maioria das pessoas diria que preferiria ter sido poupada da experiência.

Para mudarmos essa realidade, é muito importante entendermos totalmente o contexto em que as várias formas de castigo físico e humilhante ocorrem e as melhores estratégias para combatê-lo. Mas é necessária uma ação urgente. Este Manual de Ação é uma contribuição muito apropriada. Ele visa fornecer a todos uma
ampla variedade de excelentes ferramentas para implementar esse processo de mudança, levando em consideração as várias faces diferentes que o castigo físico e humilhante assume. O Manual é extremamente útil, já que ele não somente explica por que as pessoas não deveriam bater nas crianças, mas ainda dá exemplos excelentes de por que essa prática é absolutamente desnecessária, indicando estratégias para substituí-la. As próprias crianças são, naturalmente, o grupo mais interessado na mudança e contribuíram, claro, para o Manual, do mesmo modo que terão um papel importante na promoção da mudança.

Com certeza, há muito a ser feito. Mas nada pode justificar a inação para lidar com esse problema sério quando já existe tanta informação sobre como evitar o castigo físico e humilhante contra as crianças.

Não espere mais, leia este Manual de Ação da
Save the Children e transforme-o em realidade!
Prof. Paulo Sérgio Pinheiro

Especialista Independente para o Estudo da ONU sobre Violência contra a Criança

Genebra, 2005

Fonte: Blog Educar sem Violência. Cida Alves. 2012.


Nenhum comentário: